Com a iminente instalação da praça de pedágio na BR-381, em trecho próximo ao perímetro urbano de João Monlevade, o prefeito Laércio Ribeiro (PT) se antecipa para evitar um velho problema enfrentado por muitos municípios cortados por grandes rodovias: o desvio estratégico de caminhões pesados pelas vias urbanas para escapar do pagamento da tarifa.
A Prefeitura de João Monlevade enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para coibir a evasão ao pedágio que será instalado na BR-381. A proposta proíbe a circulação de veículos com mais de seis toneladas de peso bruto total nas vias urbanas monlevadenses para escapar à cobrança. Quem descumprir a medida será multado em três Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal de João Monlevade (UFPMJM), cujo valor é reajustado anualmente. A unidade vigente em 2025 é de R$302,91, o que significaria uma punição de R$908,73 ao bolso do infrator.
Conforme o projeto, quem repetir a infração em menos de um ano, terá o valor da multa dobrado. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito da Prefeitura, por meio do Setor de Trânsito e Transportes (Settran) com o apoio de sistemas de monitoramento por câmeras, balanças e outros meios técnicos.
A proposta deixa claro que os caminhões pesados só poderão trafegar dentro do município se tiverem João Monlevade como origem ou destino da carga; se estiverem realizando atividades de abastecimento; coleta de resíduos ou prestação de serviços no perímetro urbano. Ou ainda, em casos de emergência ou de prestação de serviço público essencial.
Medida preventiva
Na mensagem anexada ao projeto de lei, o prefeito afirma que a medida tem caráter preventivo, para evitar danos ao patrimônio público e “garantir o bem-estar da população”. Ele relembra que em outras cidades do Brasil é comum que veículos pesados de carga usem a malha urbana para escapar à cobrança de pedágios. Em sua argumentação, Laércio cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro regulamentasse o trânsito em certas áreas do município.
A proposta de lei deve ser votada após o fim do recesso da Câmara Municipal, que ocorre no início de agosto. Na mensagem o prefeito pede que o texto seja analisado em caráter de urgência. A íntegra do projeto de lei 1.568 de 2025 está disponível através deste endereço.
Debates na Câmara
Recentemente, o assunto foi muito debatido na Câmara, com manifestações de vereadores preocupados com o impacto do pedágio. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos) e o vereador Zuza de Oliveira (Avante) levantaram o alerta. O vereador Revetrie Teixeira (MDB) formalizou a preocupação em requerimento, citando inclusive a possibilidade de uso da MG-123, na região do bairro Jacuí, como rota de desvio da BR-381.
