A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram e Facebook, para que remova anúncios de cassinos que não possuem autorização para operar no Brasil. De acordo com a AGU, centenas de propagandas ativas foram identificadas na biblioteca de anúncios da plataforma, todas promovendo serviços que não atendem às exigências da legislação nacional.
Pela lei, as apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, e a publicidade de empresas que não contam com esse aval é considerada ilegal. Segundo o órgão, a atividade dessas plataformas pode estar relacionada a crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraudes e práticas contra o consumidor.
A notificação enviada à Meta também se apoia na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade presumida das plataformas digitais em casos de conteúdos ilícitos, especialmente quando se trata de anúncios pagos e impulsionados. A AGU determinou que a empresa tem 48 horas para retirar as publicidades e evitar novas veiculações irregulares.
A medida reforça a importância de apostar apenas em cassinos online regulamentados. Além de garantir maior proteção ao consumidor, a regulamentação permite que impostos sejam recolhidos e revertidos em áreas como saúde, educação e esporte, ao mesmo tempo em que assegura maior transparência nas operações financeiras. O risco das propagandas ilegais ficou evidente durante os trabalhos da CPI das Bets, que apontou o papel de influenciadores digitais na promoção de sites clandestinos.
O caso expõe os riscos de uma publicidade sem fiscalização e, ao mesmo tempo, aponta os caminhos para um mercado mais saudável. Enquanto a propaganda ilegal já gerou escândalos e levou até mesmo à instalação de uma CPI, as iniciativas de cassinos autorizados demonstram que é possível conciliar inovação, responsabilidade e entretenimento, garantindo um ambiente de apostas mais seguro e confiável para o consumidor brasileiro.
Com a regulação do setor, práticas de publicidade consideradas abusivas — como a oferta de bônus excessivos ou promoções irreais — foram gradualmente substituídas por iniciativas mais responsáveis. Nesse contexto, a KTO desenvolveu um programa de fidelização que utiliza elementos de gamificação para engajar os jogadores em seu cassino.
A adoção de programas de fidelidade tem se consolidado como estratégia para estimular o engajamento contínuo dos jogadores. Diferentemente das promoções de bônus, frequentemente associadas a apostas rápidas, esses programas estabelecem mecanismos de recompensa baseados em critérios como frequência de uso e desempenho. O modelo pode ajudar a reduzir a ênfase em incentivos imediatistas.
