Proprietários de veículos em Minas Gerais precisam ficar atentos à escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, que começa na segunda-feira (9). As datas de vencimento da primeira parcela ou cota única variam conforme o final da placa e vão até 13.
O pagamento em cota única garante desconto de 3%. Já o parcelado segue em março (9 a 13) e abril (9 a 15). Os valores podem ser consultados pelo Renavam do veículo no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo MG App.
Programa Bom Pagador mantido
O programa Bom Pagador segue vigente em 2026, oferecendo desconto extra de 3% para veículos regulares em 2025 e 2024. “O desconto é automático, já aplicado no valor lançado”, informa a SEF/MG. Quem escolher a cota única e se qualificar acumula os dois benefícios.
Expectativa de arrecadação
A Secretaria de Fazenda projeta arrecadação de R$12.063.945.888 com o IPVA para uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Para a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), a estimativa é de R$413.510.407,18.
Penalidades por atraso
Atrasos no IPVA geram multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse período, acrescidos de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Para a TRLAV, as multas são de 0,15% ao dia até 30 dias; 9% do 31º ao 60º dia; e 12% a partir do 61º dia, mais juros Selic.
Isenções automáticas para veículos antigos
Uma alteração legislativa promovida pelo Congresso Nacional isentou 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA, resultando em renúncia de R$1,06 bilhão em receita. A medida abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e de uso misto, com aplicação automática pela SEF/MG. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga estão excluídos. “Vale ressaltar que mesmo esses veículos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.”
Formas de pagamento
IPVA e TRLAV podem ser quitados via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou em terminais/guichês de bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), informando o Renavam. O QR Code e DAE são gerados no site oficial da SEF. No Pix, o beneficiário é sempre o Estado de Minas Gerais (CNPJ 18.715.615/0001-60), com emissores Itaú e Santander.
Força-tarefa contra golpes
Para combater fraudes no IPVA, a força-tarefa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Polícia Civil (PCMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ganhou reforço da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG). O grupo divulga dicas de prevenção, retira sites fraudulentos do ar e investiga crimes. Em 2025, a SEF/MG registrou 2,6 mil denúncias de golpes relacionados ao imposto.
Proprietários devem consultar fontes oficiais para evitar prejuízos.
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