A Câmara de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Segundo o projeto, a receita e as despesas totais para o ano que vem foram estimadas em R$550 milhões. A previsão tem cenário macroeconômico moderado, considerando crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em 1,80% para 2027, inflação projetada em 3,50% e taxa de câmbio estimada em R$ 5,50 por dólar americano.

Porém o vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) ressaltou que o anexo de metas fiscais projeta déficit primário de R$12 milhões. “Nós já estamos prevendo arrecadar menos do que estamos prevendo gastar. Precisamos ligar o alerta. No fim do ano vem a LOA e espero que o Executivo envie para esta casa um projeto mais equilibrado.”

A comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma emenda para corrigir inconsistências verificadas. O projeto menciona o percentual de 20% do valor total fixado para as despesas. Os incisos autorizam, respectivamente, 20% com recursos provenientes de superávit financeiro e 10% com recursos provenientes de excesso de arrecadação, totalizando 30%.

A emenda propõe ainda, a fixação do limite global em 15%, distribuído em 10% para as suplementações realizadas com recursos provenientes de superávit financeiro e 5% para aquelas custeadas com excesso de arrecadação. Ainda de acordo com a revisão, a medida fortalece o planejamento orçamentário, preserva a participação do Poder Legislativo nas alterações relevantes do orçamento e confere coerência, clareza e segurança jurídica à autorização legislativa.

A emenda apresentada foi aprovada por treze votos. A líder do governo, vereadora Maria do Sagrado (PT), justificou o voto contrário. “Se recebemos um excesso de emendas parlamentares que ultrapasse os 5%, nós comprometemos a eficiência da aplicação dela, principalmente, em determinadas políticas públicas”.

O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a realização da consulta pública para a elaboração da LDO 2027 e os principais pedidos da população: ampliação de exames e atendimentos médicos, limpeza urbana e iluminação pública. O parlamentar também ressaltou algumas prioridades para o próximo ano, como a previsão de 1,3 mil vagas de estacionamento rotativo, Bolsa Atleta, infraestrutura do Distrito Industrial e 25% da construção do parque de eventos do bairro Sion.

Na mesma discussão, o vereador Revetrie Teixeira (MDB) defendeu mudanças na forma como a população é consultada sobre as prioridades do orçamento municipal. Segundo ele, a próxima consulta pública deveria ocorrer de forma presencial, e não apenas pela internet, para ampliar a participação popular. “Eu sugiro que o governo saia da frente do computador e vá a campo, porque, embora o mundo seja digital, muitas pessoas ainda não têm acesso. O transporte público, com certeza, é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa população”, afirmou.

Câmara no primeiro semestre

A reunião desta semana foi a última antes do recesso parlamentar. Conforme balanço enviado pelo Legislativo, no primeiro semestre de 2026, a Câmara Municipal realizou 24 reuniões e 4 audiências públicas. Nesse período, foram apresentados 53 requerimentos e 891 indicações. Também foram aprovados 23 projetos de lei, 33 projetos de resolução e 9 anteprojetos. Atualmente, seguem em tramitação 12 projetos de lei e um projeto de resolução. O recesso parlamentar ocorrerá de 16 a 31 de julho, com retorno das atividades legislativas após esse período. A primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2026 será realizada no dia 5 de agosto.