O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro continuará na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22).

A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar um novo recurso, os chamados embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Sem novos questionamentos ao acórdão, Moraes determinou que fosse declarado o trânsito em julgado da ação, etapa que confirma o fim das possibilidades de recurso e autoriza o início da execução penal. A defesa de Bolsonaro, no entanto, deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando sua idade e condições de saúde.

Conforme noticiado, o ministro também determinou medidas complementares para dar início à execução da pena: realização de audiência de custódia, por videoconferência; manutenção de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em regime de plantão; garantia de acesso irrestrito à equipe médica particular que acompanha o estado de saúde dele sem necessidade de autorização judicial prévia.

Relembre 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano ao patrimônio público qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado. Segundo a investigação, o ex-presidente teria liderado um grupo que articulou ataques ao sistema eleitoral, defendeu intervenção militar, e utilizou estruturas públicas, como a PRF e Abin, para tumultuar o processo eleitoral e disseminar informações falsas sobre as urnas.

As apurações também apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do plano denominado “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ações violentas e até a previsão de assassinato de autoridades, dentre esses, o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, aliados teriam financiado acampamentos com discursos antidemocráticos e tentado convencer comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe para manter Bolsonaro no poder. “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu o magistrado. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas”, sentenciou o magistrado.

Situação atual

Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar por descumprir medidas impostas pelo STF e utilizava tornozeleira eletrônica. No sábado (22), porém, tentou romper o dispositivo com um ferro de solda, fato considerado nova violação de ordem judicial. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva no mesmo dia. Com a confirmação do trânsito em julgado, Bolsonaro agora começará a cumprir a pena definida pelo Supremo, na mesma Superintendência da Polícia Federal.

Militares presos

Outros ex-ministros foram condenados no processo. Eles integram o chamado Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles: Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;  Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;  Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ex-general do Exército: 21 anos.