A Prefeitura de João Monlevade anunciou nessa quarta-feira (5) que reforçará à população a obrigatoriedade do uso de focinheira e enforcadeira para cães de raças consideradas perigosas. A medida segue o preconizado pela Lei Municipal nº 1.624/2005, que estabelece regras para a criação, posse e condução responsável de animais no município. A medida objetiva garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.

De acordo com a legislação, são consideradas raças de guarda e, portanto, sujeitas às normas específicas, os cães Rottweiler, Fila Brasileiro, Pit Bull, Doberman, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, entre outros classificados como de grande porte e potencialmente perigosos.

Entre as principais determinações da lei estão a fixação de placas indicativas da presença do animal na propriedade; o uso obrigatório de focinheira e enforcadeira durante a condução em vias públicas, sempre acompanhados por condutor maior de 18 anos; a identificação do animal por coleira, com informações sobre a origem e o proprietário; e a manutenção dos cães em canis adequados.

O trânsito de cães sem condutor, ou acompanhados sem o uso dos equipamentos obrigatórios, constitui infração passível de recolhimento do animal pelo poder público e penalidades administrativas ou judiciais ao tutor. A legislação também estabelece que o condutor é responsável pela coleta das fezes do animal em locais públicos e pelo cumprimento das normas sanitárias vigentes.

O descumprimento das regras pode resultar em multas, apreensão do animal e demais sanções previstas em lei. A Prefeitura orienta os tutores a se informarem sobre as exigências, e reforça que o cumprimento da norma contribui para uma convivência mais segura e harmoniosa entre pessoas e animais em João Monlevade.

Ataque mortal em Itabira

Em março, um menino de 12 anos morreu depois de ser atacado por dois cães da raça rottweiler no bairro Santa Marta, em Itabira. A vítima caminhava pela rua, quando os animais escaparam de um lote e avançaram contra si. Populares tiveram que intervir para libertar o garoto da fúria dos cachorros, e a Polícia Militar precisou abatê-los, tamanha a sua ferocidade. A criança ficou internada durante cinco dias num hospital de Belo Horizonte, mas não resistiu e faleceu.