As inscrições para os novos apartamentos a serem construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida em João Monlevade ainda não têm data para começar. Conforme explicado pelo vereador Thiago Titó (MDB), o cadastro somente será aberto quando a obra alcançar 50% de conclusão. Dessa forma, os interessados terão que esperar.
A informação chegou durante a audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas sobre a construção das novas unidades habitacionais em João Monlevade. A reunião foi solicitada pelos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante) e Thiago Titó, integrantes da Comissão de Legislação e Justiça do Legislativo.
Conforme o A Notícia já veiculou, serão 80 apartamentos construídos no bairro Sion e 64 no bairro Boa Vista, este último recebendo o nome de Residencial Dom Lélis Lara. A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nessa quarta-feira (19), os projetos de lei que autorizam a Prefeitura a doar os dois terrenos à Caixa Econômica Federal (CEF), para que o banco público providencie a construção dos conjuntos habitacionais.
Segundo o assessor da Secretaria de Planejamento, Eduardo Bastos, serão prédios de quatro andares, com 16 apartamentos por andar. Cada moradia terá 46m², sendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. O complexo terá quadra esportiva, com vestiário e estacionamento coberto.
Critérios
Bruno Cabeção esclareceu que os critérios para escolher quais candidatos receberão os apartamentos estão estabelecidos pela portaria 738, publicada em agosto do ano passado pelo Ministério das Cidades. Conforme Eduardo Bastos, o trabalho foi iniciado em 2021 com os projetos básicos: “São sete etapas e estamos na quarta fase: encaminhamento da lei autorizativa para a Câmara Municipal. O cadastramento dos beneficiários inicia-se quando 50% do cronograma das obras estiver pronto e em todas as fases há publicidade absoluta, publicação de avaliação e resultado”.
Belmar Diniz falou sobre o compromisso de contrapartida do Executivo para a execução do projeto, representada por serviços e recursos financeiros para a execução da infraestrutura necessária constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento de água pluvial, iluminação pública, esgotamento sanitária, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação pavimentadas.
Já Thiago Titó destacou o trabalho da comissão ao analisar a legalidade do programa para o prosseguimento da tramitação no Legislativo e ressaltou que o momento é para esclarecimentos.
A coordenadora do Cadastro Único e Bolsa Família (CadÚnico) em Monlevade, Tarsila Azevedo, ressaltou os requisitos essenciais para que o interessado possa se habilitar à participação do programa, como renda bruta de até R$2.850,00. Segundo ela, a Caixa Econômica Federal fará a análise das informações com base nas informações contidas no CadÚnico. “A porta de acesso para os benefícios sociais do governo federal é o Cadastro Único. Por isso, é fundamental mantê-lo atualizado com as informações corretas de grupo familiar e renda”, afirmou.
Eduardo Bastos afirmou que há uma portaria com previsão de destinação do programa para os idosos, deficientes e pessoas em situação de rua. Ele também destacou que ninguém é impedido de fazer o cadastro no CadÚnico. Porém, os critérios serão analisados na seleção com o cruzamento de dados. Ele reafirmou que não existe lista de espera, já que este é um novo processo.
Estrutura
A coordenadora pedagógica Marinete Silva Morais, representando a Secretaria Municipal de Educação, afirmou que esse tipo de empreendimento impacta diretamente nas questões educacionais. Por isso, a importância que sejam oferecidos espaços educacionais. Ela sugeriu que a população fique atenta às comunicações falsas que circulam na cidade em relação ao programa.
A secretária de Saúde, Raquel Drumond, disse que o cadastro territorial é vivo e a saúde não é estática: “Na medida que vão surgindo conjuntos habitacionais, um novo desenho é feito no território com uma outra unidade de referência. O que aconteceu, por exemplo no CSU, que tem um conjunto habitacional integrado à unidade de referência”. Em relação à infraestrutura, Eduardo Bastos afirmou que as melhorias chegarão automaticamente com o crescimento dos bairros.
