O governo federal classificou como falsa uma informação que tem circulado nas redes sociais afirmando que os aposentados que comparecerem às urnas nas eleições estariam automaticamente realizando a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O suposto aviso, atribuído ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda cita uma portaria de 2022 como base para essa informação. No entanto, diz o governo federal, trata-se de uma fake news.

A prova de vida

A prova de vida é uma exigência anual do INSS para que aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos e, assim, continuem a receber seus benefícios. Em 2022, foi publicada a Portaria PRES/INSS 1.408, que trouxe a possibilidade de fazer essa comprovação por meio de cruzamento de dados de outros órgãos governamentais. Ou seja, o beneficiário não precisaria, em muitos casos, comparecer fisicamente a um banco ou agência para realizar o procedimento.

Apesar disso, é importante destacar que o cruzamento de dados ainda está em processo de implementação. Ferramentas tecnológicas necessárias para essa operação estão sendo desenvolvidas e algumas já estão em uso. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantiu que os aposentados não precisam se preocupar com a suspensão dos pagamentos por falta de prova de vida até o final de 2024.

A portaria de 2022, citada erroneamente na publicação que o governo federal desmentiu, de fato institui o cruzamento de dados como uma das formas de prova de vida. Contudo, não há qualquer menção ou vínculo entre o ato de votar nas eleições e a comprovação de vida. A portaria do Ministério da Previdência Social, publicada em março de 2023, adiou até 31 de dezembro de 2024 a obrigatoriedade de realização da prova de vida, sem risco de bloqueio ou suspensão dos benefícios.

Essa mesma portaria ainda trouxe uma mudança no período de contagem para a prova de vida, que passa a ser de 10 meses a partir da última atualização do benefício ou da última comprovação de vida, ao invés de ser calculado com base na data de aniversário do segurado.

Transição

Segundo Stefanutto, o INSS tem priorizado a melhoria do atendimento para reduzir a fila de espera de benefícios, que conta com mais de 2,4 milhões de requerimentos pendentes. A criação de novas tecnologias para a prova de vida está em andamento, mas a principal preocupação do instituto neste momento é garantir que os cidadãos recebam o que têm direito, sem o risco de interrupções nos pagamentos.

Outro fator que auxilia o INSS no cruzamento de dados é o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que notifica automaticamente o instituto em casos de falecimento de beneficiários. Assim, há uma integração com os cartórios que facilita a gestão de informações dos segurados.

Portanto, a orientação do INSS é que não há necessidade de correria aos bancos ou pânico entre os aposentados. O processo de prova de vida está sendo realizado de forma progressiva e com garantias de que os pagamentos não serão suspensos por esse motivo até o final de 2024.