O vereador Sidney Bernabé (PL) foi o único parlamentar a votar contra o Projeto de Lei nº 1.591/2025 que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado em João Monlevade. A medida atualiza a legislação municipal, adequando-a à Lei Federal nº 15.142/2025, que trata da promoção da equidade racial no serviço público.
A proposta, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), foi aprovada em segundo turno, na última quarta-feira (12), com 12 votos favoráveis e apenas o voto contrário de Sidney. O vereador Alysson Barcelos (Avante) se ausentou de forma justificada, e o presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), não votou conforme o regimento interno.

“Só acredito na educação”

Médico e empresário de destaque na cidade, Sidney Bernabé defendeu a dedicação e o mérito pessoal como forma de superar as adversidades. “Eu sou negro, meus pais também. Sou nascido lá na Santa Cruz, na [rua] Tupiniquins. Eu só acredito na educação e no esforço próprio de cada pessoa”, justificou a sua posição afirmando não concordar com a criação de cotas raciais.

Ele reiterou defendendo a educação. “Eu só acredito na educação. Acho que uma cota de 30% é muito alta. Aqui em Monlevade, a população indígena é muito pequena, e não temos tantos quilombolas assim. Se a nossa escola tiver qualidade, não precisaremos de cotas lá na frente”, afirmou durante a sessão.

Repercussão

O líder da oposição, Sinval Jacinto (PL), que é do mesmo partido de Sidney e geralmente crítico de Belmar e do PT, elogiou a proposta, ressaltando a importância. “Quero parabenizar o Belmar pela iniciativa, porque mesmo tendo lei federal, é bom o município manter sua legislação atualizada”, declarou.

O autor do projeto, Belmar Diniz, destacou que a medida não se trata de privilégio, mas de justiça. “Respeito a opinião de quem é contrário, mas defendo a igualdade de oportunidades. Não é esmola ou presente, é uma questão de justiça social e são os poucos que tiveram oportunidades, sendo negros, de se dar bem”, afirmou. O vereador também agradeceu a ajuda da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e destacou que o mês da Consciência Negra é o ano todo e não só novembro. “Eu tenho lugar de fala, mas não tenho lugar de dor. E por isso, reforço a importância da reparação, da justiça social com a aprovação do projeto”, afirmou.

O vereador Bruno “Cabeção” (Avante) também defendeu a aprovação do projeto, ponderando sobre a necessidade das políticas de ação afirmativa. “Nem todos pisam no mesmo chão. O papel do Estado é promover equidade, não apenas igualdade. As políticas públicas são necessárias para corrigir desigualdades históricas”, destacou.

Os vereadores também aprovaram uma modificação no texto do projeto, que elimina o termo “comprovada” da exigência de experiência aos membros da comissão verificadora em promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Os votos foram idênticos aos do projeto como um todo. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Laércio Ribeiro (PT).