CFCs de João Monlevade criticam proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

O governo federal lançou, neste ano, uma consulta pública para avaliar a possibilidade de acabar com a obrigação de cursar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se a proposta for aprovada, o candidato poderá contratar um instrutor independente para ensiná-lo a dirigir, sem a necessidade de uma carga horária mínima, hoje de 20 horas de aulas práticas. Quem preferir pode contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC), da forma como já acontece atualmente. O exame psicotécnico e os testes de legislação e direção continuam sendo exigidos.

A ideia defendida pelo governo federal é tornar a habilitação mais barata e acessível, reduzindo a quantidade de condutores inabilitados. O próprio governo calcula que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem carteira de motorista, ou seja, irregularmente. No entanto, a proposta tem enfrentado ampla oposição do setor das autoescolas.

Segurança

Uma das preocupações apontadas pelos Centros de Formação de Condutores é com a segurança viária, que, segundo apontam, pioraria sem a exigência de um treinamento formal. A Notícia ouviu representantes de CFCs em Monlevade a respeito da possibilidade.

O instrutor e responsável por um centro de formação, Marconi Martins, vê que o fim da exigência aumentaria o risco nas estradas. “Na minha opinião, não acho prudente essa proposta, pelo fato da dinâmica do trânsito no Brasil, que fica cada dia mais intenso e perigoso, com alto índice de acidentes principalmente envolvendo motociclistas”, afirmou. Marconi aponta que a solução não é acabar com a obrigatoriedade da autoescola, mas, ao contrário: “a prioridade seria ficar mais rigoroso o processo de habilitação”.

Possíveis prejuízos

Danúbia Domingues é diretora de outro CFC em João Monlevade e aponta para o risco de que, caso o projeto seja aprovado, cerca de 50 trabalhadores no município fiquem desempregados. A diretora também informa que os centros de formação lidam com uma série de encargos e despesas. “Eu pago a manutenção dos meus carros, pago os meus funcionários, pago o ISS, pago as taxas e licenças, sem as quais eu não posso trabalhar”, afirma. Outra questão apontada é que a autoescola paga uma plataforma para que o aluno possa assistir às aulas de legislação ao vivo (a gravação não é permitida) de forma virtual, no horário em que lhe seja mais conveniente.

Danúbia também critica o fato de o governo querer desobrigar a frequência ao CFC, mas não renunciar à cobrança de taxas direcionadas aos cofres estatais. Ela também questiona a promessa de baratear os custos para obtenção da CNH em até 80%.

Custo de uma CNH

Atualmente, o candidato à primeira habilitação “tipo B”, categoria para veículos menores em geral, paga cerca de R$1,5 mil para a autoescola e mais R$880 em taxas obrigatórias para os exames e testes. Se for para moto, categoria A, o preço fica em torno de R$2.400,00 para a autoescola, aluguel de motopista no dia do exame e taxas do Detran
Caso o projeto do governo seja aprovado e entre em vigor da forma planejada, o aluno pagaria cerca de R$480,00 ao todo. Menos até que o valor atualmente cobrado em impostos e taxas.

Danúbia cobra a execução do projeto de CNH Social para tornar a carteira de motorista realmente acessível ao cidadão mais pobre.

Apoio da Câmara

Nesta semana, a Câmara Municipal de João Monlevade enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Ministério dos Transportes uma moção de apoio aos Centros de Formação de Condutores. No texto, o Legislativo monlevadense pede que sejam encontradas soluções que não prejudiquem as autoescolas, baseadas em amplo diálogo com a sociedade e o setor.

A moção foi proposta pelo presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), e subscrita pelos vereadores Alysson Barcelos (Avante), Bruno Cabeção (Avante), Carlinhos Bicalho (PP), Leles Pontes (Republicanos), Sassá Misericórdia (Cidadania), Sidney Bernabé (PL) e Thiago Titó (MDB).