Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em segundo turno e redação final, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (17), dois projetos de lei voltados à saúde pública e ao fortalecimento da produção rural no município.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 1.626/2026, de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose. A proposta estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente cães e gatos.

De acordo com o texto, serviços de saúde e estabelecimentos veterinários, públicos e privados, deverão comunicar os casos aos órgãos municipais de vigilância em saúde em até 24 horas após a suspeita clínica ou a confirmação laboratorial.

Ao defender o projeto na Câmara, Maria do Sagrado ressaltou que a esporotricose é uma micose que afeta animais e seres humanos e que tem registrado crescimento nos últimos anos. Segundo a parlamentar, a notificação obrigatória permitirá um monitoramento mais eficiente da doença, contribuindo para a definição de estratégias de prevenção, tratamento e conscientização da população.

Durante a discussão do projeto, a vereadora apresentou dados da Vigilância em Saúde que apontam aumento nos registros da doença. Em humanos, os casos confirmados passaram de seis em 2025 para dez até maio deste ano. Entre os animais, já foram contabilizados 87 casos no mesmo período. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo.

Regularização sanitária

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.642/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que cria o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município. A matéria é voltada para produtores rurais.

O objetivo do projeto aprovado na Câmara é orientar os produtores rurais de pequeno, médio e grande porte na adequação às exigências sanitárias necessárias para a obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), coordenado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi). Com o SIM, as indústrias poderão comercializar produtos de origem animal para a região e todo o Brasil.

O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, acrescentando a palavra “orientação” ao texto. Segundo Carlinhos Bicalho, a alteração reforça que o programa não terá foco apenas no custeio de adequações, mas também na oferta de suporte técnico aos produtores.

Entre as ações previstas estão consultorias especializadas, palestras, capacitações e acompanhamento técnico, com o objetivo de preparar os empreendedores rurais para atender às exigências do SIM antes dos processos de fiscalização. Após aprovado na Câmara, o projeto agora segue para análise e sanção do prefeito.