‘Não há julgamento aqui de posição política A ou B’, diz Dino

Por Pepita Ortega, Lavínia Kaucz, Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo/Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 9, que não há, em seu voto na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado gestada no governo Jair Bolsonaro, “recado, mensagem ou backlash”, mas um exame estrito do que está nos autos. Segundo o ministro, não há um julgamento de “posição política A ou B”

O magistrado lembrou que a Corte máxima já julgou políticos de diferentes posições, partidárias e ideológicas”. “Outro dia teve o julgamento do Mensalão. Esta Corte negou habeas corpus ao hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou.

O ministro disse ainda que é “bom” que o julgamento é tão criticado, mas se espera que as críticas sejam lastreadas nos autos. Ressaltou ainda que o julgamento em curso não é um “julgamento das Forças Armadas”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino iniciou o seu voto nesta terça-feira, 9, com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da Primeira Turma. Porém, na sequência, o magistrado fez um resgate da jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia que, na prática, demonstrou a disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão articulado pelo Congresso aos condenados por envolvimento em atos golpistas.

Dino citou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux em votações recentes que trataram de perdão a crimes contra o Estado democrático de direito, a exemplo do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do ex-deputado federal Daniel Silveira. Todos foram contra anistiar investidas contra a ordem democrática.

O ministro fez questão de ler o voto de Fux na ocasião: “crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”. Fux, que se senta ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma.

A menção à anistia ocorre no momento em que líderes do Centrão e da extrema-direita se alinham em favor do perdão aos golpistas condenados pelos atentados de 8 de Janeiro e possivelmente de demais pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, o que pode beneficiar os réus do núcleo crucial da trama golpista, como Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido constantemente pressionado por parlamentares bolsonaristas a pautar a anistia ampla e irrestrita às pessoas envolvidas em ato golpistas, tendo em vista beneficiar Bolsonaro. Motta resiste, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ostenta o apoio do centrão e diz contar com quase 300 assinaturas a favor do projeto de lei.

Apesar da pressão dos deputados, a anistia não avança porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se posicionou contra a anistia e discute um projeto alternativo, com anuência dos ministros do STF, de redução das penas dos condenados.