“Quem ganha com o fim do IOF são os bancos e investidores, enquanto o trabalhador pode perder direitos”, afirma economista da UFMG. Veja como votou deputados que pedem votos na região do Médio Piracicaba

A proposta de extinguir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado forte reação de economistas e defensores de políticas sociais. Especialistas alertam que a medida aprovada pelos deputados federais, pode prejudicar o trabalhador brasileiro, reduzir recursos para programas de assistência e aumentar a desigualdade, beneficiando principalmente os mais ricos.

A decisão do Congresso em derrubar o decreto, pautada pelo presidente da Câmara Hugo Mota (Republicanos) se baseou na rejeição à elevação do IOF como forma de ajuste fiscal, defendendo cortes em despesas primárias. O governo, por sua vez, argumenta que a medida evita cortes maiores em políticas sociais e contesta a injustiça tributária de setores privilegiados.

A decisão do Congresso em derrubar o decreto se baseou na rejeição à elevação do IOF como forma de ajuste fiscal, defendendo cortes em despesas primárias. O governo, por sua vez, argumenta que a medida evita cortes maiores em políticas sociais e contesta a injustiça tributária de setores privilegiados.

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O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, sendo uma das principais formas de taxar grandes movimentações financeiras — em geral realizadas por setores de alta renda. Sua eliminação representaria uma perda anual de aproximadamente R$ 50 bilhões aos cofres públicos, valor que hoje sustenta programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e investimentos em saúde e educação. “Quem ganha com o fim do IOF são os bancos e investidores, enquanto o trabalhador pode perder direitos e ver o ajuste fiscal recair sobre serviços essenciais”, afirma Laura Nunes, economista da UFMG. Ela ressalta que, sem essa receita, o governo pode ser pressionado a cortar gastos sociais para compensar o rombo.

Críticos da proposta argumentam que a discussão ocorre em um momento de aumento da desigualdade e de pressão por reformas tributárias que oneram menos os mais ricos. Enquanto se debate a redução de impostos sobre o capital, trabalhadores enfrentam perda de poder de compra.

Quem votou a favor?

Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Foram 383 votos favoráveis, maioria de partidos de oposição e de alguns que atuam na base do Governo Lula,  contra 98 que defendiam a proposta da gestão Lula. Entre os deputados mineiros que apoiam a derrubada do IOF e que têm base política ou pedem votos na região, estão:

Luis Tibé (Avante)

Hercílio Coelho Diniz (MDB)

Newton Cardoso Jr (MDB)

Mário Heringer (PDT)

Lincoln Portela (PL)

Nikolas Ferreira (PL)

Rosângela Reis (PL)

Pinheirinho (PP)

Pedro Aihara (PRD)

Igor Timo (PSD)

Aécio Neves (PSDB)

Paulo Abi-Ackel (PSDB)

Ação no STF

Diante da derrubada da proposta do governo, a Advocacia Geral da União (AGU) entra com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para restabelecer o decreto e garantir a normalidade institucional. O governo afirma que a sustação legislativa foi um ataque indevido à autonomia do Executivo.