Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de Lei nº 1.425/2023, que visa estabelecer a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município. A proposta, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB), representa um passo importante no enfrentamento da questão da vulnerabilidade social, buscando garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a uma rede de serviços e políticas públicas que promovam sua dignidade e integração à sociedade.

O projeto de lei propõe uma série de medidas que buscam assegurar a assistência integral a esse grupo populacional, com foco em políticas públicas intersetoriais e transversais. Isso significa que diversas áreas da administração pública, como saúde, assistência social, habitação, educação, segurança e emprego, deverão trabalhar de maneira integrada e coordenada para atender às necessidades dessa população, promovendo um atendimento humanizado e eficaz. A ideia é que os serviços não sejam fragmentados, mas que haja uma articulação entre diferentes setores para oferecer soluções mais completas e adequadas.

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a criação de uma rede de apoio que garanta acesso a serviços básicos, como alimentação, saúde, higiene e abrigo, além da implementação de programas de capacitação e reintegração social. A proposta também prevê ações que incentivem a inserção no mercado de trabalho, buscando gerar oportunidades de emprego e autonomia financeira para aqueles que estão em situação de rua.

Outro aspecto importante é a promoção de políticas públicas que respeitem os direitos humanos e a dignidade das pessoas em situação de rua, combatendo o estigma e a exclusão social. O projeto propõe, ainda, o acompanhamento contínuo desses cidadãos, com apoio de serviços de assistência social, equipes de saúde e outras áreas que possam colaborar para a melhoria da qualidade de vida e a construção de uma rede de solidariedade que acolha essa parcela da população.

A iniciativa também prevê o envolvimento de organizações da sociedade civil e parceiros privados, reconhecendo que o combate à situação de rua demanda a colaboração de diferentes setores da sociedade. A aprovação da lei em primeiro turno é apenas o começo de um processo que, segundo o vereador Gustavo Prandini, busca transformar João Monlevade em uma cidade mais inclusiva, com políticas públicas que visam garantir direitos básicos e melhorar as condições de vida daqueles que mais necessitam de apoio.

O projeto de lei agora passará por mais etapas legislativas, incluindo a análise em segundo turno, antes de ser sancionado e implementado pela Prefeitura. Com isso, espera-se que João Monlevade se torne um exemplo de boas práticas na luta contra a situação de rua, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Além disso, o projeto estabelece direitos fundamentais, como acesso a serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, promovendo a igualdade, equidade e respeito às diferenças. Na tribuna, Prandini defendeu a proposta ressaltando a importância da iniciativa. “O projeto busca não apenas oferecer apoio imediato, mas também promover a reinserção dessa população na sociedade, através do acesso a programas de trabalho e renda, além de programas habitacionais”, declarou.

O líder do governo na Casa, vereador Belmar Diniz (PT), parabenizou o autor pela inciativa. Ele lembrou que o Governo Federal liberou para João Monlevade R$400 mil para a Secretaria de Assistência Social e que o recurso vai contribuir para impulsionar o trabalho desenvolvido pela pasta. Agora o projeto segue para análise em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.