A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) avança na criação de um mecanismo permanente de cooperação entre as 16 cidades associadas para atendimento a casos de emergência e calamidade pública.

A iniciativa é o principal desdobramento do I Fórum Permanente do Médio Piracicaba Contra Desastres, realizado em setembro, que contou com o apoio do Instituto Águas Para os Rios (IAPORI), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba) e da Cáritas Diocesana.

Na prática, a iniciativa busca dar respaldo legal a uma prática já comum na região: a solidariedade entre as Prefeituras diante de situações críticas. Apresentada aos prefeitos e representantes municipais pelo Secretário Executivo Guilherme Nasser, a proposta prevê um Termo de Cooperação Intermunicipal para Apoio Mútuo. O instrumento permitirá que uma cidade atingida por enchentes, deslizamentos, incêndios ou estiagem solicite socorro às vizinhas por meio da articulação da Amepi.

Conforme a apresentação, o suporte envolve o empréstimo de máquinas, veículos, equipamentos, equipes técnicas, servidores e insumos. Em casos específicos, também poderá haver repasse financeiro, desde que formalizado com previsão orçamentária e prestação de contas.

Para o presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique, a medida organiza e protege juridicamente os gestores que colaboram em momentos de crise. “A Amepi sempre ajudou e as cidades já se apoiavam. Agora, centralizamos essa articulação na entidade. O termo viabiliza a parceria e garante o resguardo jurídico necessário, evitando problemas futuros ou interpretações de improbidade administrativa, mesmo quando há boa-fé”, destacou.

Segurança jurídica e autonomia

Conforme o secretário Executivo, para tirar o projeto do papel, a assessoria jurídica da entidade emitiu um parecer favorável à criação do acordo permanente, que funcionará por adesão individual. O documento deixa claro que não haverá obrigação automática de ceder recursos, nem requisição unilateral por parte de outra prefeitura. Cada operação dependerá da disponibilidade de quem ajuda e da formalização das responsabilidades e despesas.

Dessa forma, como informado, caberá à Amepi atuar como ponte institucional, mantendo o cadastro de recursos disponíveis e coordenando a comunicação, sempre respeitando a autonomia de cada Executivo. Segundo o parecer, como regra geral, não será necessária lei municipal prévia para que os prefeitos assinem o termo, ressalvadas as particularidades da legislação de cada município. As minutas já seguem para análise dos gabinetes.

Defesas Civis integradas

Outro eixo definido pelo Fórum é o fortalecimento conjunto das Defesas Civis por meio da criação de uma Câmara Técnica de Combate a Desastres. O objetivo é integrar equipes e agilizar a mobilização regional.

O plano inclui o compartilhamento de dados meteorológicos, ambientais e operacionais fornecidos por órgãos públicos e empresas da região, permitindo antecipar riscos e emitir alertas preventivos. Paralelamente, a Associação segue investindo na qualificação das equipes locais, dando continuidade às capacitações gratuitas iniciadas em outubro.