As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo deram andamento, nesta terça-feira (6), a três projetos de lei de autoria do Executivo. As propostas tratam de recursos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaesgra), aquisição de imóvel em Barão de Cocais para o sistema de captação de água e uma iniciativa de arborização vinculada ao nascimento de crianças.

O Projeto de Lei nº 33/2026 foi o único a não obter consenso entre os integrantes das comissões. A matéria autoriza a abertura de créditos especiais para custear despesas com contratação por tempo determinado e auxílio-alimentação do Saaesgra. O texto recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta ocorre em meio à estruturação do serviço municipal de água e esgoto. O Saaesgra foi criado por lei municipal em 2025 e possui estrutura própria de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Imóvel em Barão de Cocais

Já o Projeto de Lei nº 34/2026 trata de uma medida diretamente relacionada ao abastecimento de água. O texto autoriza o município a comprar um imóvel localizado em Barão de Cocais para implantação e manutenção de uma estrutura que fará parte do sistema de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA).

A proposta recebeu aprovação unânime nas comissões. O projeto foi analisado por colegiados responsáveis por temas como legislação, finanças, administração pública, política urbana e rural, habitação e serviços públicos.

A aquisição de uma área em outro município está relacionada à própria configuração territorial dos sistemas de captação e abastecimento, que podem ultrapassar os limites administrativos de onde a água é efetivamente utilizada.

Árvore a cada nascimento

O terceiro projeto analisado foi o PL nº 35/2026, que cria o projeto “Cada Nascimento, uma Nova Raiz de Esperança – Plante Vida, Colha Futuro”. A proposta também recebeu aprovação unânime nas comissões e estabelece uma iniciativa de caráter ambiental associada ao nascimento de crianças no município. A matéria foi examinada pelas comissões de legislação, finanças, administração pública, campanhas de saúde pública, saneamento básico e meio ambiente.

O objetivo é aproximar uma ação de arborização de uma ideia de vínculo entre novas gerações e preservação ambiental, associando o nascimento de cada criança ao plantio e ao cuidado com árvores.

Próximo passo

A aprovação nas comissões não significa que os três projetos já tenham sido aprovados definitivamente pela Câmara. O parecer das comissões é uma etapa do processo legislativo e as matérias ainda precisam cumprir o rito previsto para chegar à votação em Plenário. Em reuniões anteriores, a própria Câmara já destacou que parecer favorável das comissões não equivale à aprovação definitiva de um projeto.