Por: André Richter – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
Entenda a investigação
As mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes foram encontradas pela Polícia Federal durante a investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do banco, é um dos principais alvos da investigação. Durante as apurações, a PF obteve autorização judicial para acessar dados do celular de Vorcaro. A análise do aparelho revelou conversas que mencionavam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A partir dessas informações, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, determinou o aprofundamento das investigações para esclarecer o conteúdo e o contexto das conversas.
É justamente essa decisão que está no centro da manifestação de Gonet. Para o procurador-geral, Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar diretamente à PF que investigasse as referências a Moraes sem que houvesse pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
Gonet sustenta que uma eventual investigação envolvendo um ministro do STF deveria seguir outro procedimento: o caso deveria ser encaminhado ao presidente da Corte, atualmente Edson Fachin, para que a questão fosse submetida ao plenário do Supremo.
O que investiga a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo operações financeiras do Banco Master e outras instituições. As investigações alcançaram Vorcaro, controlador do Master, e outros envolvidos em operações que passaram a ser analisadas pela PF e por órgãos de controle.
Entre os pontos investigados estão suspeitas de fraudes em operações de crédito e de irregularidades na negociação de carteiras de recebíveis. A apuração também passou a examinar possíveis práticas de corrupção e o eventual favorecimento de interesses do banco junto a agentes públicos.
Foi nesse contexto que a Polícia Federal teve acesso ao celular de Vorcaro. A análise do aparelho revelou mensagens e outros registros envolvendo autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Dessa forma, as referências a Moraes passaram a receber atenção específica depois que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, determinou o aprofundamento da análise desse material. A partir daí, surgiu a discussão jurídica que motivou a manifestação de Gonet: se Mendonça poderia determinar diretamente à PF uma investigação envolvendo um ministro do Supremo ou se seria necessária autorização do plenário da Corte.
