A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece mudanças na jornada semanal dos trabalhadores, mas ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Casa.

A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.

A aprovação na CCJ representa uma etapa importante da tramitação, mas não significa que a mudança já esteja valendo. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado e, posteriormente, cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo.

A análise da proposta no Plenário, no entanto, ainda não tem data definida. O avanço da matéria dependerá de um acordo entre os líderes partidários e da definição da pauta de votações.

Como funciona a escala 6×1

Na escala 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana e feriados.

A proposta em discussão no Senado busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a quantidade de horas trabalhadas ao longo da semana.

Caso seja aprovada definitivamente, a mudança deverá alterar a organização das jornadas em empresas que atualmente adotam a escala 6×1, com impactos sobre trabalhadores e empregadores. Por enquanto, porém, a escala 6×1 continua permitida. A eventual mudança depende da aprovação da PEC nas próximas etapas do Congresso Nacional.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em meio a debates sobre qualidade de vida, produtividade e condições de trabalho. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, enquanto críticos avaliam possíveis impactos sobre custos e funcionamento das empresas.

Fonte:G1