A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.635/2026, que institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Segurança Urbana. A proposta é de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos).
O texto tem como objetivo ampliar a segurança pública no município por meio do uso de tecnologias de monitoramento e da integração de ações voltadas à prevenção da criminalidade e à proteção da população.
De acordo com o projeto aprovado, o programa poderá incluir a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, a integração dos sistemas com os órgãos de segurança pública e a ampliação da iluminação em áreas com maior incidência de ocorrências.
Vigilância Colaborativa e captação de recursos
Durante a sessão, o autor do projeto citou a existência, no município, do Vigilância Colaborativa, projeto conduzido pelo Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) em parceria com as Polícias Militar e Civil, a Prefeitura e a Câmara Municipal. Segundo Linhares, o contrato relativo a essa iniciativa precisa ser renovado anualmente, processo que, de acordo com o vereador, envolve entraves burocráticos.
Com a aprovação da nova legislação, o Poder Executivo passa a ficar autorizado a realizar investimentos diretos no programa. O vereador afirmou ainda que o projeto abre a possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Governo Federal.
Parcerias institucionais
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, órgãos de segurança e organizações da sociedade civil, com o objetivo de implementar e aprimorar o sistema de monitoramento urbano.
Justificativa do autor
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Fernando Linhares argumenta que a adoção de tecnologias de monitoramento tem se mostrado uma ferramenta eficiente para a prevenção de crimes, contribuindo para a identificação de ocorrências, o trabalho investigativo das forças de segurança e a gestão de espaços públicos. Para o vereador, a iniciativa representa um avanço no uso de recursos tecnológicos em benefício da segurança e da qualidade de vida dos moradores de João Monlevade.
A matéria segue agora para análise em segundo turno na Câmara Municipal.
