A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou uma sessão extraordinária, na manhã dessa segunda-feira (29), com o propósito de deliberar sobre pautas urgentes do Poder Executivo. Durante a reunião legislativa, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, as diretrizes financeiras que garantem o avanço do programa habitacional federal no município. Com efeito, a votação unânime viabiliza os primeiros passos técnicos para o início das construções populares, impulsionando a consolidação do Minha Casa Minha Vida em Rio Piracicaba.

O aval do plenário garante a destinação de verbas para a preparação física dos terrenos das futuras moradias. Conforme as metas habitacionais do governo municipal, a estruturação prévia dos lotes impede atrasos na execução das moradias e assegura os padrões técnicos federais.

Crédito especial e convênio técnico para habitação

A liberação do montante financeiro ocorreu por meio da aprovação de duas matérias complementares enviadas pela prefeitura.

Os projetos aprovados em turno único e redação final estabelecem as seguintes ações:

  • Abertura de crédito especial: O Projeto de Lei nº 2.562/2026 autorizou o montante de R$ 1,1 milhão no orçamento de 2026 para os serviços iniciais de engenharia.

  • Serviços de terraplanagem: O recurso irá custear a movimentação de terra, nivelamento e adequação da área geográfica que abrigará o complexo residencial.

  • Parceria operacional: O Município repassará a verba diretamente ao Instituto Habitacional Médio Piracicaba (IHMP), órgão executor dos serviços estruturais.

Ademais, os vereadores chancelaram o Projeto de Lei nº 2.561/2026, que altera a tabela de subvenções sociais da Lei Municipal nº 2.867/2026. A medida atualiza os repasses contratuais para entidades parceiras da rede de proteção social e saúde, como o Hospital Júlia Kubitschek e grupos culturais do Congado local.

Redução do deficit habitacional e investimentos estratégicos

O início dos trabalhos de terraplanagem sinaliza uma resposta prática da administração pública para o deficit de moradias na comarca. Desse modo, o aporte financeiro de R$ 1,1 milhão funciona como uma contrapartida do município para atrair os subsídios da Caixa Econômica Federal. Atualmente, os engenheiros responsáveis realizam vistorias topográficas na área para monitorar as condições geológicas e agilizar a entrada das máquinas pesadas no setor.

Do mesmo modo, a Secretaria de Assistência Social planeja os futuros critérios de triagem e cadastramento das famílias de baixa renda beneficiadas. Portanto, a infraestrutura básica inicial garante que as unidades habitacionais contem com estabilidade e segurança urbana.