Os tutores de animais de estimação poderão, em breve, contar com respaldo legal para levar seus pets a estabelecimentos comerciais de João Monlevade. A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, na reunião ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.633/2026, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que regulamenta a entrada, permanência e circulação de animais em espaços comerciais da cidade.

A proposta, conforme Belmar, acompanha uma tendência cada vez mais presente nos centros urbanos brasileiros, onde estabelecimentos adaptam seus ambientes para receber clientes acompanhados de seus animais de estimação. No entanto, segundo o texto, a autorização continuará sendo uma decisão exclusiva dos proprietários dos estabelecimentos.

Pelo texto aprovado, supermercados, hipermercados, bares, restaurantes e demais comércios poderão permitir a entrada de animais, desde que sejam observadas normas sanitárias e regras de convivência. Os pets deverão estar vacinados, higienizados e sempre acompanhados por seus tutores. A circulação será proibida em áreas de produção, preparo, manipulação e armazenamento de alimentos.

A matéria também estabelece responsabilidades aos tutores, que deverão garantir o controle, a higiene e o bem-estar dos animais durante toda a permanência nos locais. Já os estabelecimentos que optarem por aderir à prática deverão informar claramente aos clientes as condições de acesso e convivência.

Outro aspecto importante da proposta é a manutenção do direito de acesso dos cães-guia, já garantido pela legislação federal. O projeto ainda prevê a possibilidade de permanência de animais em situação de rua nas dependências dos estabelecimentos, desde que haja autorização expressa do responsável pelo local e sejam observadas condições sanitárias adequadas.

Ao defender a matéria, Belmar Diniz destacou que a proposta não impõe obrigações aos comerciantes, mas oferece segurança jurídica para aqueles que desejam receber clientes acompanhados de seus animais. “O projeto não obriga nenhum estabelecimento a permitir a entrada de animais. Ele cria regras claras para aqueles que desejarem adotar essa prática, garantindo respeito às normas sanitárias, bem-estar animal e uma convivência harmoniosa entre tutores, comerciantes e consumidores”, afirmou.

Debate no plenário

O projeto foi aprovado por ampla maioria, recebendo 13 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL). Ao justificar seu posicionamento, o parlamentar afirmou que suas preocupações estão relacionadas a questões de saúde pública, higiene e ao desconforto que a presença de animais pode causar a parte da população em ambientes comerciais fechados. Apesar do voto contrário, ele reconheceu o caráter facultativo da proposta e elogiou a iniciativa do autor.

Durante a discussão, vereadores favoráveis ressaltaram que a decisão continuará nas mãos dos empresários. Alysson Enfermeiro citou experiências de terapias assistidas por animais em hospitais especializados, destacando benefícios para a recuperação e o bem-estar de pacientes. Revetrie Teixeira reconheceu a importância da pauta animal, embora tenha defendido regras claras e fiscalização adequada para evitar conflitos. Já Sinval da Luzitana ressaltou que a regulamentação poderá trazer maior segurança jurídica tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para sanção do Executivo.

Política de combate à esporotricose

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.626/2026, de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), que cria a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose. A proposta estabelece a notificação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente, cães e gatos, por parte de unidades de saúde e clínicas veterinárias públicas e privadas.

Conforme a autora, a matéria busca fortalecer o monitoramento epidemiológico da doença e subsidiar ações de controle de zoonoses, manejo ambiental e formulação de políticas públicas voltadas à saúde animal e humana. O texto também prevê campanhas educativas em escolas e ações de conscientização sobre formas de transmissão, identificação de sintomas e cuidados preventivos.

Segundo Maria do Sagrado, o projeto ganha relevância diante do crescimento dos casos da doença em diversas regiões do país. A vereadora destacou ainda que a inclusão da esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória, em 2025, reforçou a necessidade de acompanhamento sistemático pelos municípios.

Copa de Futsal Feminino no calendário oficial

Também foi aprovada, em segundo turno e redação final, a proposta que inclui a Copa Monlevade de Futsal Feminino no Calendário Oficial do Município. De autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), o projeto prevê a realização anual da competição no mês de agosto e segue agora para sanção do Executivo. A iniciativa tem como objetivo incentivar a participação feminina no esporte, ampliar a visibilidade do futsal feminino e fortalecer valores como inclusão, disciplina, integração comunitária e promoção da saúde.