A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou na quarta-feira (20), por unanimidade, o acordo coletivo para reajuste dos servidores municipais. A pedido da vereadora Maria do Sagrado (PT), líder do governo, todas as votações necessárias no Legislativo aconteceram na mesma tarde, sem a necessidade de um intervalo de uma semana. Agora, o acordo segue para sanção do prefeito, Laércio Ribeiro (PT), para que o pagamento seja efetuado de forma retroativa a março, data-base dos funcionários municipais.

Conforme anunciado, os servidores públicos de João Monlevade aprovaram um acordo salarial que garante um reajuste linear de 6% nos salários, retroativo ao mês de março. A medida também eleva o vale-alimentação para R$725,00 e o retorno de férias para R$1.376,00. O acordo foi aprovado em assembleia do Sintramon e confirmado pela Câmara Municipal.

Alguns integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon) acompanharam a votação na sessão da Câmara, incluindo a sua vice-presidente, Isaura Bicalho, que representou a presidente da entidade, Letícia Gouveia. A sindicalista apontou os ganhos obtidos pelo funcionalismo com o acordo coletivo: “6% [de reajuste nos salários], com ganho real. E o vale-alimentação com ganho real, e o retorno de férias também com ganho real. Então a gente considera que o acordo foi bom, foi bem debatido, foi aprovado em assembleia antes de trazer pra cá a redação final”.

Outras cláusulas foram contempladas no acordo, como a concessão de dois vales-alimentação para servidores afastados por doença que aguardam a perícia médica. Aqueles que aderirem ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) até setembro receberão o pagamento de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), caindo para 30% a partir de outubro e 20% a partir de dezembro.

Discussão sobre o projeto

Os vereadores parabenizaram o Executivo e o Sindicato pela elaboração do acordo coletivo, que irá beneficiar cerca de 2800 servidores públicos. Belmar Diniz (PT) destacou os benefícios mantidos no acordo, porém demonstrou preocupação com a situação dos servidores afastados, que deixarão de ter alguns vencimentos garantidos, embora recebam compensação com vale-alimentação em dobro. Segundo ele, esse foi o único aspecto negativo do acordo. Ele ainda informou que até o momento 322 servidores aderiram ao PAI, sendo 110 somente este ano. Belmar ainda cobrou que o Executivo implemente o plano de cargos e salários e a realização do concurso público, conforme previsão no acordo. Sobre o carão alimentação, ele reconheceu que houve melhorias, mas pediu que sejam analisados um reajuste melhor no benefício.

Papel da Câmara

Bruno Cabeção (Avante) reforçou o papel do Legislativo na análise e validação das propostas encaminhadas pelo Executivo e também chamou atenção para a necessidade de acompanhar de perto o cumprimento de alguns pontos do acordo, especialmente trechos que tratam sobre o plano de cargos e salários e concurso público, para evitar que promessas não sejam efetivamente executadas.

Por sua vez, Vanderlei Miranda (Podemos) também endossou a importância da Câmara na aprovação do acordo coletivo dos servidores, ressaltando que o reajuste só é efetivado após análise e votação dos parlamentares. O vereador relembrou situações anteriores em que acordos foram rejeitados pela Casa e posteriormente renegociados entre sindicato e Executivo. Ele informou ainda que a comissão encaminhou ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre os impactos das novas regras para servidores afastados nos anos de 2024 e 2025, destacando que o tema ainda precisa ser melhor analisado pela Casa.

Carlinhos Bicalho (PP) falou de demandas apresentadas por servidores de diversas secretarias, especialmente, as relacionadas à defasagem salarial e à necessidade de valorização das categorias. Também manifestou preocupação com as regras para servidores afastados, afirmando que a substituição de parte dos benefícios por vale-alimentação gerou dúvidas e deve ser melhor discutida.

O mesmo foi relatado pelo vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) que enfatizou o trabalho da Comissão que analisou todos os pontos do acordo, sendo enviado um ofício solicitando informações complementares aos pontos que geraram dúvidas.

Em sua fala, Revetrie Teixeira (MDB) defendeu uma participação mais ativa da categoria nas discussões sindicais. Servidor concursado, o vereador afirmou reconhecer o papel do sindicato, mas ponderou que algumas pautas importantes para os trabalhadores não têm recebido a devida atenção. Ele ainda criticou o que considera um enfraquecimento da representação local após a regionalização do sindicato e citou demandas que, segundo ele, deveriam ser mais debatidas, como a situação das monitoras, a entrega de brindes aos servidores e a revisão das diárias de viagem dos motoristas da Prefeitura.

Thiago Titó (MDB) também defendeu o que ele considerou uma necessidade histórica de implementação de um plano de carreira e salários no município, tema que, segundo ele, é debatido há muitos anos sem uma solução definitiva. O vereador ressaltou que diversas categorias do serviço público ainda enfrentam defasagens salariais e dependem de reajustes e complementações anuais dentro dos acordos coletivos.

Por sua vez, Alysson Enfermeiro (Avante) chamou atenção especial para as condições de trabalho dos auxiliares de necropsia, que, segundo ele, enfrentam dificuldades relacionadas à segurança, higiene e falta de materiais adequados para o desempenho das funções. Alysson também mencionou a insatisfação de servidores do setor de meio ambiente e defendeu que o Executivo busque melhorias para a categoria. Por outro lado, ressaltou avanços na área da enfermagem, afirmando que o município tem garantido reajustes acima do piso salarial nacional, com valorização anual da categoria e remuneração superior à média de referência, o que, para ele, demonstra compromisso com os profissionais da saúde.

O vereador Leles Pontes (Republicanos) informou que participou de algumas reuniões de negociação, ressaltando que houve divergências, mas que o texto final foi aprovado. Ele defendeu melhorias para professores, monitores e servidores contratados, além de sugerir que o município acompanhe discussões nacionais sobre igualdade de tratamento entre contratados e efetivos.

Ganho real

Em sua fala, a vereadora Maria do Sagrado, que já foi diretora sindical, trouxe dados de que, entre 2017 e 2020, durante o governo de Simone Carvalho (PSDB e PTB, 2017-2020), o funcionalismo municipal teve um aumento de 18,75% em seus vencimentos, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 17,3%.Conforme a parlamentar, entre 2021 e 2024, durante a primeira gestão de Laércio Ribeiro, os reajustes somaram 45,61%, com IPCA de 24,98%. Desde 2025, quando Laércio assumiu o seu segundo governo, o reajuste foi de 18,41%, com inflação de 9,09%.

Ela também enfatizou a importância das cláusulas sociais mantidas no acordo, como horas extras, vale-transporte e equipamentos de proteção individual, afirmando que as medidas representam valorização e melhores condições para os servidores municipais.

Questionamentos

O vereador de oposição Sinval Dias (PL), por sua vez, criticou veementemente a atuação do sindicato, lembrando da dura oposição aos acordos firmados durante as gestões de Teófilo Torres (PSDB, 2013-2016) e Simone Carvalho. Da plateia, Isaura Bicalho lembrou que os servidores já tiveram um ano sem nenhum aumento ou mesmo reposição de perdas inflacionárias durante o governo de Simone. Sinval respondeu que o reajuste não foi concedido em virtude da falta de recursos repassados ao município pelo então governador Fernando Pimentel (PT, 2015-2018).

Na tribuna, Sinval criticou as mudanças nas regras relacionadas aos servidores afastados. Segundo ele, em acordos anteriores firmados entre Prefeitura e sindicato, os trabalhadores continuavam recebendo seus salários até a conclusão das perícias médicas, sem necessidade de devolução dos valores em alguns casos, em vez de receberem o cartão alimentação em dobro, como aprovado agora.