A busca por uma saída negociada para o impasse envolvendo carreira e valorização dos profissionais da educação marcou a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de João Monlevade, na noite de segunda-feira (16). O encontro, proposto pelo vereador Leles Pontes (Republicanos), reuniu representantes do Executivo, Legislativo, trabalhadores da educação e comunidade escolar, com o objetivo de encontrar alternativas viáveis para garantir direitos sem comprometer a legalidade e o orçamento do município.
No centro do debate estiveram dois pontos sensíveis: o enquadramento das monitoras escolares à luz da Lei nº 15.326/2026 e o rebaixamento salarial de professores contratados do nível P6 para P5 medida que gerou forte reação da categoria.
Situação dos professores contratados
A vereadora Maria do Sagrado (PT) explicou que os professores contratados tiveram seu nível rebaixado de P6 para P5 após pareceres jurídicos da Prefeitura, que consideraram o pagamento no nível P6 irregular, pois este corresponde ao final de carreira exclusivo de servidores efetivos. Maria também destacou que a Prefeitura estuda a aplicação da nova lei para viabilizar o enquadramento de monitores como professores, observando referências em outros municípios.
Revetrie Teixeira (MDB) relembrou que, em 2023, ele e o então vereador Gustavo Maciel elaboraram um anteprojeto de lei para garantir direitos iguais a contratados e efetivos, mas a matéria era apenas indicativa. Segundo ele, a proposta já estava com o Executivo desde então e, caso tivesse sido formalizada como projeto de lei, poderia ter evitado os problemas atuais e possibilitado a inclusão de efetivos e contratados em um mesmo plano.
O vereador Belmar Diniz (PT) ressaltou que recebeu um parecer do sindicato que contesta a posição jurídica da Prefeitura sobre o pagamento no nível P6, defendendo que não há ilegalidade e que, pelo princípio da isonomia, professores temporários com a mesma qualificação e função que efetivos deveriam receber remuneração equivalente. Ele também cobrou ações concretas e imediatas sobre o enquadramento das monitoras, incluindo apresentação de números e impactos financeiros.
O opositor Sinval da Luzitana (PL) criticou o corte do pagamento no nível P6 e sugeriu que o Ministério Público fosse acionado para garantir o que considera direito adquirido dos profissionais.
Porém, apesar das divergências, a audiência evidenciou avanços importantes na construção de um caminho de consenso. Entre eles, a proposta de criação de comissões formadas por monitoras e professores para acompanhar as negociações junto ao Executivo, além da sinalização de estudos técnicos para viabilizar o enquadramento previsto na nova legislação.
Valorização dos profissionais
A secretária municipal de Educação, Alda Fernandes, reforçou que a administração reconhece a necessidade de valorização dos profissionais, mas destacou que qualquer medida precisa ser adotada com segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Segundo ela, a aplicação da nova lei exige análise detalhada de impacto financeiro. “Há interesse em avançar, mas dentro da legalidade. Precisamos garantir que as decisões sejam sustentáveis”, afirmou.
Na mesma linha, o assessor de governo Cristiano Vasconcelos defendeu o diálogo como principal ferramenta para resolução do conflito. Ele ressaltou que não há espaço para soluções imediatas sem respaldo orçamentário, mas garantiu que as negociações seguem em curso. “O caminho é a construção coletiva, com transparência e responsabilidade”, disse.
Reivindicações
Do lado dos trabalhadores, a principal reivindicação é que a nova legislação seja aplicada com celeridade, especialmente, no reconhecimento das monitoras como profissionais do magistério. Representantes da categoria defenderam um modelo de transição que permita o enquadramento sem prejuízos salariais ou funcionais, aliado a políticas de formação continuada.
Outro ponto de convergência foi a necessidade de realização de concurso público como solução estrutural para reduzir a dependência de contratos temporários e organizar a carreira no longo prazo medida apontada tanto pela Secretaria de Educação quanto por vereadores.
A audiência também trouxe à tona os limites financeiros enfrentados pelo município. Dados apresentados indicam que até 96% dos recursos do Fundeb estão comprometidos com a folha de pagamento, o que restringe a margem para novos investimentos e reforça a necessidade de planejamento. A informação é da servidora da Secretaria Municipal de Educação Walquíria Angélica, que também é presidente Consleho Municipal de Acompanhamneto e Controle Social do Fundeb.
Apoio dos vereadores
Os vereadores Zuza do Socorro (Avante), Carlinhos Bicalho (PP), Sassá Misericórdia (Cidadania) e Thiago Titó (PDT) elogiaram a união da categoria e destacaram a importância da valorização dos profissionais da educação. Eles se colocaram à disposição para apoiar a causa. Titó defendeu que a legislação deve ser cumprida, cabendo aos municípios se planejarem para aplicá-la. Sobre o rebaixamento dos contratados de P6 para P5, apontou que há divergências jurídicas e que o tema não deve ser encerrado sem um debate mais aprofundado.
