Três projetos foram aprovados em segundo turno e redação final na reunião ordinária dessa quarta-feira (11) da Câmara Municipal de João Monlevade. O PL nº 1.622/2025, de Carlinhos Bicalho (PP), inclui o Dia do Motorista no calendário oficial de eventos do municípios, com campanhas de segurança no trânsito para motoristas de ônibus, táxis, apps e cargas. O PL nº 1.623/2026, de Sidney Bernabé (PL), exige painéis informativos em imóveis alugados com verbas públicas, detalhando proprietário, valor, contrato e uso, com dados no Portal da Transparência; aplica-se a Executivo e Legislativo, revogando a Lei nº 2.677/2024, com 120 dias para adequação. Já o PL nº 1.625/2026, de Alysson Enfermeiro (Avante), Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB), define capacitação em primeiros socorros para educadores, em sintonia com a Lei Federal “Lucas” (13.722/2018).

Alteração em cessão de servidores

Em segundo turno, com 10 votos favoráveis e três contrários (de Sidney Bernabé, Vanderlei Miranda e Zuza do Socorro, além da ausência de Revetrie Teixeira), aprovou-se o PL nº 1.627/2026, da Mesa Diretora, alterando a Lei nº 1.781/2008 para autorizar cessão de servidores pelo Legislativo, com deliberação da Mesa e foco em interesse público. A mudança atende ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 com o TRE-MG para apoio ao Cartório Eleitoral e corrige lacunas jurídicas, e segue para redação final.

Homenagem ao futsal feminino

A Câmara entregou Moção de Aplausos ao Futsal Feminino de João Monlevade, proposta por Maria do Sagrado (PT), com presença de atletas, treinadores como Ana Brandão e Thiago Barbosa, secretário Douglas Oliveira e chefe de gabinete Gentil Bicalho. A vereadora destacou conquistas da modalidade desde 1980 e entregou medalhas no Mês da Mulher. Equipes como Projeto Águias (fundado em 2024, com títulos regionais) e Promorar Esporte Clube acumulam troféus em competições como JEMG e Jogos da Juventude, promovendo inclusão social.

Dia Municipal do Rim

A Câmara Municipal de João Monlevade ainda deu entrada ao Projeto de Lei nº 1.630/2026, do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), que cria o “Dia Municipal do Rim” e a “Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal”, alinhados ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 12 de março. O projeto, agora em análise nas comissões, prevê campanhas educativas, palestras em escolas e unidades de saúde, além de mutirões para exames como creatinina, urina, pressão arterial e glicemia, visando prevenir a Doença Renal Crônica (DRC) por fatores como diabetes, hipertensão e automedicação. Antes da sessão, o autor distribuiu botons adesivos aos vereadores para reforçar a campanha.