Dois projetos entraram em tramitação nesta semana na Câmara Municipal de João Monlevade. Um deles foi apresentado pela vereadora Maria do Sagrado (PT), e torna obrigatória a notificação dos casos de esporotricose em cães, gatos e humanos. O texto cria a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose, e determina que a notificação seja enviada à Vigilância Sanitária por órgãos de saúde e veterinários públicos e privados em até 24 horas.
Também devem ser realizadas campanhas educativas e instrutivas sobre a doença, um tipo de micose transmitida pelo contato com espinhos, palha, lascas de madeira, vegetais em decomposição e mordeduras e arranhões de animais contaminados.
Anteprojetos
Maria do Sagrado também ingressou nesta semana com dois anteprojetos, sugestões que podem ser acatadas ou rejeitadas pelo Executivo. Uma das propostas estabelece o programa de Desjejum Escolar, que já existe em escolas municipais como Promorar e Monteiro Lobato. O café-da-manhã obedecerá às regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), podendo ser celebradas parcerias com cooperativas de agricultores familiares.
O outro anteprojeto abona as faltas de servidores que acompanharem filhos de até 18 anos e dependentes em consultas médicas, desde que apresentem o atestado e o comprovante de acompanhamento até dois dias após o atendimento. Não haverá compensação de horas nos casos abonados em lei. Se possível, o servidor deve informar antecipadamente a sua ausência. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação pode ser feita posteriormente.
Homenagens
O outro projeto em pauta é uma resolução apresentada por Vanderlei Miranda (Podemos) para conceder o título de Cidadão Honorário de João Monlevade a Antônio Carlos Maroun. Nascido de Viçosa em 1958, Maroun chegou a João Monlevade aos 11 anos de idade. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 1982, ele foi professor do Colégio Estadual de João Monlevade e coordenador do curso de Edificações do Instituto Castro Alves (ICA), além de trabalhar como engenheiro civil na Prefeitura de João Monlevade nos governos de Germim Loureiro (PMDB, 1983-1988) e Leonardo Diniz Dias (PT, 1989-1992).
No entanto, Maroun é mais conhecido por seu trabalhado de 28 anos na Caixa Econômica Federal (CEF), sendo 22 como gerente, e por ser regente desde 1983 da Corporação Musical Guarany. Ele também foi fundador da Associação dos Engenheiros de João Monlevade e do Clube do Cavalo, além de atuar por uma década como conselheiro do Hospital Margarida.
Ainda na reunião, foi aprovada Moção de Aplausos ao futsal feminino de João Monlevade. A proposta de Maria do Sagrado (PT) é “em reconhecimento e exaltação aos notáveis feitos e à inestimável contribuição da equipe para o esporte e a representatividade do município”.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos ao Yuri´s Bar. Proposta pelo presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), a Moção será entregue ao proprietário João André de Oliveira, conhecido como Joãozinho. De acordo com a justificativa, a homenagem é “em reconhecimento à sua trajetória de superação, empreendedorismo e relevantes serviços prestados à comunidade”. A entrega das moções será agendada
Segundo turno
O Legislativo monlevadense também aprovou dois projetos de lei em segundo turno. Um deles foi proposto por Revetrie Teixeira (MDB), e autoriza a instalação de refletores de LED recarregáveis por energia solar em áreas públicas onde não há postes de iluminação. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar a iluminação em espaços desprovidos de infraestrutura elétrica convencional, promovendo mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para a população.
Conforme o texto aprovado, os refletores deverão ser alimentados por energia solar, com placas fotovoltaicas acopladas e bateria recarregável com autonomia mínima de oito horas, além de atender a padrões de desempenho, eficiência energética e segurança elétrica estabelecidos em regulamentação do Poder Executivo. A instalação priorizará locais de uso coletivo, como praças, áreas de lazer, escadarias, passagens de pedestres, quadras esportivas, campos de futebol e demais logradouros públicos. A implementação será precedida de estudos técnicos de viabilidade, observando o planejamento urbano e os pontos com maior necessidade de iluminação e segurança.
Também foi aprovado em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), que institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município. A proposta cria um mecanismo de identificação voluntária para motoristas com diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o atendimento emergencial em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica, situações que podem comprometer a capacidade de direção e colocar vidas em risco.
De acordo com o texto, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual a ser definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas. Ele poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do motorista. A adesão será voluntária e gratuita, mediante consentimento específico do titular, com garantia de privacidade e proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda segundo a justificativa, o projeto prevê que o selo permitirá que equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do condutor em emergências, além de promover a conscientização sobre as necessidades específicas desses motoristas e incentivar práticas de prevenção e cuidado contínuo.
