A Prefeitura de João Monlevade suspendeu parte do pagamento salarial a aproximadamente 300 professores contratados da rede municipal. Conforme apurado, eles recebiam há tempos, de forma irregular, com base no padrão de vencimento P6, correspondente ao último nível da carreira do magistério, e benefício de efetivos. A medida é considerada inconstitucional e foi descoberta há cerca de dois meses pela administração.
O valor apurado é de que, aproximadamente, R$450,00 eram pagos de forma equivocada nos salários dos professores da rede municipal. Com a medida, os docentes deixam de receber esse montante em seus vencimentos e já foram, inclusive, comunicados. Conforme A Notícia apurou, não se sabe desde quando esse pagamento vinha sendo feito.
Legalidade
O procurador jurídico do município, Hugo Martins, explicou que a medida é necessária para corrigir uma distorção na folha de pagamento. “Essa ação é fundamental para corrigir uma prática que não encontra amparo na legislação. A administração tem o dever de cumprir a Constituição e os princípios da legalidade e da moralidade, tão logo encontre algo que esteja equivocado. Esse pagamento para contratados como P6, não tem a ver com titulação, pois esse é um benefício dado a quem é efetivo. Portanto, é reconhecidamente inconstitucional”, afirmou.
Polêmica
O assunto veio a tona na reunião da Câmara de quarta-feira. O vereador Belmar Diniz (PT) criticou a secretária de Educação, Alda Fernandes, na tribuna pela forma como o assunto foi comunicado aos professores. A partir de então, outros parlamentares também se manifestaram, pedindo mais esclarecimentos sobre o pagamento. A líder de governo, Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos (PT), prestou algumas informações sobre as exigências para contratação dos níveis P5, que exige a graduação universitária, e a P6, exclusiva de servidores efetivos e que demanda pós-graduação.
