Em um gesto simbólico e de forte impacto político, a Prefeitura de João Monlevade sancionou na quarta-feira (19) a Lei Municipal nº 2759/2025, que amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos temporários. A assinatura ocorreu na Semana da Consciência Negra, às vésperas do 20 de novembro. Conforme a administração, reforçando a agenda de combate ao racismo e de valorização da diversidade no município.
O prefeito Laércio Ribeiro (PT) destacou que a data fortalece o caráter de reparação histórica da iniciativa. “Hoje damos mais um passo para corrigir desigualdades que atravessam gerações. Fazer isso na Semana da Consciência Negra é reafirmar nosso compromisso com a justiça social e com a construção de uma cidade mais inclusiva”, afirmou.
Participaram do evento, a vice-prefeita Dorinha Machado (MDB), o presidente da Câmara Municipal, Fernando Linhares (Podemos), os vereadores Alysson Barcelos Lima (Avante) e Sassá Misericórdia (Cidadania), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gilberto Barcelos, o assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos, o chefe de gabinete Gentil Bicalho, além de representantes da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (Amad), do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Compir),das secretarias municipais, entidades de classe e conselhos.
Autor da proposta, o vereador Belmar Diniz (PT) celebrou a aprovação quase unânime (único a votar contra foi Sidney Bernabé, do PL). Segundo Belmar, a legislação é um marco para João Monlevade. “Já existia uma lei que previa 20% de cotas, mas alinhamos a legislação local às diretrizes federais e ampliamos para 30%. É um avanço construído coletivamente e que chega em uma data carregada de significado”, declarou.
Destaques
A relevância da assinatura na Semana da Consciência Negra também foi destacada pela servidora Marinete Moraes, da Secretaria de Educação. Ela lembrou que a população negra segue enfrentando desafios estruturais. “Nós, muitas vezes, ficamos à margem. Esta lei tem muito peso, porque traz visibilidade e oportunidades que historicamente nos foram negadas”, disse.
A indígena Adriana de Oliveira Ferreira, representante da etnia Pataxó e moradora de João Monlevade, emocionou o público ao falar da importância das cotas para os povos originários. “Nós também queremos nosso espaço. Estudar, trabalhar, conquistar uma vida melhor para o nosso povo. Essa lei é um estímulo, é reconhecer o nosso direito de buscar oportunidades como qualquer outro cidadão”, afirmou.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, reforçou o caráter reparador da legislação. “As cotas não são privilégio. São uma forma de justiça social. Em pleno 2025, ainda vemos ignorância sobre esse tema. Precisamos valorizar e respeitar essas políticas.”
O que diz a lei
Conforme A Notícia informou na última semana, a nova lei determina que 30% das vagas ofertadas pela administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, sejam destinadas às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, segundo o prefeito Laércio Ribeiro, integra um conjunto de ações para fortalecer políticas de inclusão e reduzir desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
