Empresas e cidadãos de João Monlevade, a partir de segunda-feira (10), têm uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com o município. O prefeito Laércio Ribeiro (PT) sancionou a Lei nº 2.757/2025, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis 2025, criado para facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias junto à Prefeitura e ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE). O Refis foi aprovado pela Câmara, em primeiro turno na última semana e, em segundo turno e redação final, nessa quarta-feira pelos vereadores.
O programa permite que contribuintes negociem taxas, impostos, contribuições, tarifas e outros créditos municipais, desde que constituídos até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao Refis poderá ser feita até o dia 19 de dezembro de 2025, possibilitando até 90% de desconto sobre juros e multas a pessoas físicas e jurídicas. Conforme a Prefeitura, o desconto de 90% será concedido para pagamento em parcela única; 80% para parcelamento em até 6 vezes; 70% para parcelamento em até 12 vezes; 60% para parcelamento em até 18 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$100.
Incentivo
Segundo o prefeito Laércio Ribeiro, o programa representa um incentivo à regularização fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. “Com o Refis, damos aos contribuintes uma nova chance de ficarem em dia com o município. É um benefício para as famílias e empresas que querem se regularizar, e também uma forma de fortalecer a arrecadação, garantindo mais recursos para investir em saúde, educação e infraestrutura”, destacou o prefeito.
