A Prefeitura de João Monlevade enviou nesta semana para a Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Para o próximo ano, o documento estima uma receita total líquida de R$533 milhões, já descontada a dedução do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse valor é superior aos R$500 milhões estimados para 2025 e à receita realizada de R$451.218.318,27 em 2024. O texto deve ser debatido e votado pelos vereadores nas próximas semanas, passando primeiro pelas comissões e depois pelo plenário.
A previsão das despesas também é de R$533 milhões, divididas em três tipos principais. R$478.325.850,00, ou 90% do total, são as despesas correntes, os gastos necessários para manter ativa a máquina pública municipal. Outros R$50.429.150,00, correspondentes a 9,5% do total, são as despesas de capital, usadas para investimentos, aquisição de bens e amortização da dívida. Por fim, os demais R$3 milhões são uma reserva de contingência, destinada aos créditos adicionais e à cobertura dos riscos fiscais imprevistos.
A Saúde continua sendo a pasta com a maior despesa prevista no exercício do ano que vem: R$152.843.000,00, seguida pelos R$124.441.800,00 da Educação e R$82.345.000,00 do setor de Urbanismo. A aplicação de recursos no ensino municipal é de 26,79% das receitas resultantes de impostos, superior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.
O projeto de lei ainda prevê uma margem de até 20% sobre o máximo de despesas para a abertura de créditos suplementares. Também são permitidos mais 10% sobre o superávit financeiro do exercício anterior, e mais 5% sobre o excesso de arrecadação.
Segundo o texto, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE) ficará com 8,8% do Orçamento, enquanto a Câmara Municipal terá 4%, a Fundação Municipal Crê-Ser terá 2,5%, a Fundação Casa de Cultura terá 1%, a Fundação do Parque do Areão e Áreas Verdes terá 0,5% do Orçamento. Os restantes 83,1% serão usados pela administração direta da Prefeitura de João Monlevade.
A proposta contém centenas de páginas com anexos que esmiúçam os detalhes do orçamento monlevadense. Se aprovada, a Lei Orçamentária Anual entra em vigor já no dia 1º de janeiro do ano que vem.
