A Prefeitura de João Monlevade vai exonerar, nesta sexta-feira (8), 19 servidores municipais aposentados e que continuavam na ativa. A maioria deles estava atuando na Secretaria de Saúde. Conforme apurado, eles são aposentados em regime especial, ou seja, com prazo mínimo de contribuição, mínimo de idade e que atuavam em atividades insalubres.

A legislação exige que os servidores aposentados não permaneçam na atividade após a concessão do benefício previdenciário. De acordo com a administração municipal, a exoneração atende a uma determinação da Justiça, após denúncia feita ao Ministério Público ainda no ano de 2016, quando foi realizado um concurso público. De lá para cá, segundo o governo municipal, os servidores vinham sendo alertados sobre a necessidade de se desligarem do Executivo.

Mais de 100 servidores estavam enquadrados nesta situação desde 2021, quando o atual governo assumiu, e agora restaram 19 aposentados especiais remanescentes para serem exonerados. A maior parte dos casos solucionados aderiu ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Mais demissões

A Notícia apurou que essas serão apenas as primeiras demissões de aposentados que estão na ativa. Isso porque, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, os servidores aposentados a partir daquele ano, não podem mais permanecer em suas funções.

O procurador jurídico da Prefeitura de Monlevade, Hugo Martins, explica que cerca de 100 servidores se enquadram nessa situação. Segundo ele, a situação já está sendo estudada pela atual administração municipal para que a lei seja cumprida.