A Câmara Municipal de João Monlevade recebeu, nesta semana, um projeto de lei que propõe a criação do Serviço de Loteria Municipal, iniciativa de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos). O projeto visa permitir que o município explore, diretamente ou por delegação, as modalidades de loterias e jogos de aposta já autorizados pela legislação federal.
Segundo o texto apresentado, a criação da Loteria Municipal tem como principal objetivo aumentar a capacidade de investimento da cidade em áreas essenciais, como saúde, educação, desenvolvimento social e bem-estar da população. Os recursos arrecadados seriam aplicados prioritariamente em programas públicos, ampliando o alcance e a eficácia das políticas sociais do município.
O autor da proposta, Fernando Linhares, argumenta que a iniciativa segue uma tendência nacional e de outras cidades. “Diversos estados e municípios já regulamentaram seus próprios serviços lotéricos. Isso demonstra que a medida é juridicamente viável e administrativamente possível”, defende o vereador.
Além do potencial de arrecadação, o projeto destaca mecanismos de segurança e responsabilidade social, com ações voltadas à prevenção do vício em jogos, restrição à participação de menores de idade e controle da publicidade. “A proposta contempla um modelo equilibrado, transparente e socialmente responsável”, garante Linhares.
O projeto de lei deve ir ao plenário em breve. O autor espera contar com o apoio dos demais vereadores para aprovar a matéria, que considera estratégica para o futuro financeiro e social de João Monlevade. Se aprovado, o município poderá regulamentar a operação da loteria, definir critérios para concessões e parcerias, além de fiscalizar o serviço, garantindo que os recursos sejam de fato revertidos em benefícios para a população.
Ainda segundo Fernando Linhares, a proposta vai aumentar a arrecadação porque os jogos serão municipais. “Do mesmo modo que tem os jogos federais, teríamos aqui, jogos municipais. Então, parte do que for feito em apostas vai ficar revertido aqui para o nosso município”, afirma.
