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Hortência Carvalho
13 de Maio de 2022
O direito e o acesso ao voto

O direito de votar deve ser proporcionado a todos os eleitores, independentemente das condições nas quais ele se encontra. Para tanto, há um esforço para se garantir, em todos os locais de votação, uma seção especial. O espaço é acessível, sem qualquer obstáculo entre a porta de entrada e a urna eletrônica.

Criada a seção, o deficiente deve providenciar a sua mudança para ela. É um trabalho a longo prazo, já que existem outras dificuldades, além da locomoção, que impedem o eleitor deficiente de se ir até o cartório para fazer a mudança. Como, por exemplo, a disponibilidade de um terceiro para o conduzir ou recursos financeiros para o transporte.

Para a eleição deste ano, o prazo de mudança para uma seção com acessibilidade se estendeu até 18 de agosto. Já para os deficientes visuais, a Justiça Eleitoral fornece fone de ouvido na hora do voto. Com o áudio da urna eletrônica ativado, o eleitor pode ouvir o que está sendo digitado.

Por fim, no dia da votação, o eleitor que tenha qualquer dificuldade, tem o direito de ser ajudado por uma pessoa de sua confiança que, inclusive, pode ingressar na cabina de votação. Nesses casos, para controle de possíveis fraudes, o presidente da seção eleitoral consta a ocorrência em ata.

O direito ao voto é garantido pela Constituição Federal! Porém, o acesso a ele deve ser resguardado, tanto quanto o próprio voto, sob pena da falta de acessibilidade inviabilizar o seu exercício. Note-se que as pessoas que precisam de uma condição especial para votar, também precisam estar representadas dentre os que serão eleitos. Por isso, o voto delas é essencial para mais chance de terem vez e voz nas políticas públicas.

A igualdade é um princípio do direito ao voto em qualquer país democrático. Mas ela não se basta em tratar todos de maneira igual tão somente. Proporcionar vai além de dar. Para que a igualdade seja garantida, é preciso considerar as necessidades que cada pessoa tem, nas suas diferenças, garantindo que todas tenham a mesma oportunidade de participação. 

O filósofo Aristóteles ensinava que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. E é neste viés que a Justiça Eleitoral caminha, criando meios, empregando recursos e adequando condições para garantir a todos o direito e o acesso ao voto.


(*) Hortência Carvalho é chefe de Cartório Eleitoral em Monlevade