Após receber pedido de vistas na reunião da semana passada, o veto enviado pelo Executivo, retornou a pauta da Câmara desta quarta-feira (27) e recebeu, por unanimidade, voto contrário dos vereadores. Conforme noticiado, a proposição de lei nº 1.441/2024, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda (Podemos), regulamenta a realização de parceria entre o município e proprietários de imóveis vizinhos a outros públicos, para a construção de muros de divisa e dá outras providências.

Durante a discussão do projeto, Vanderlei Miranda, lembrou que a proposição havia sido aprovada, pelo legislativo, por unanimidade, com parecer favorável, da equipe jurídica e de todas as comissões. Vanderlei esclareceu que “o Executivo, em nenhum momento se manifestou contrário ao projeto, as vezes há entendimentos diferentes e é louvável” disse.

Ele ressaltou que o projeto não obriga o município a executá-lo. De acordo com o parlamentar, conforme citado no 2º e 3º artigos, “para efeitos dessa lei, considera-se a parceria, a cooperação entre o município e o proprietário do imóvel vizinho, de forma voluntária e consensual para a realização de obras nos muros de divisões entre propriedades privadas e áreas públicas” esclareceu.

O vereador Thiago Titó, que solicitou vistas ao veto, disse que alguns moradores realmente necessitam dessa parceria e que acredita que o projeto seja executado. Já o líder de governo, vereador Belmar Diniz (PT), lembrou de projetos semelhantes que celebram a parceria do poder público com empresas e cidadãos, já anteriormente aprovados. O veto foi derrubado por unanimidade com 13 votos. O projeto agora retorna ao Executivo para avaliação do prefeito Laércio Ribeiro (PT).

 

Câmara aprova programa de incentivo à adoção de Pets

 

Na reunião desta semana, os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.512/2024 que institui o “Programa Adote um Pet” no município de João Monlevade e dá outras providências.  A inciativa  é de Belmar Diniz (PT).

Em sua justificativa, o projeto tem como objetivo incentivar a adoção de animais domésticos, especialmente cães e gatos, visando reduzir a população de animais abandonados e em situação de rua além de promover a conscientização sobre a posse responsável e os cuidados necessários aos animais domésticos.

O projeto visa ainda a criação de um canal específico de comunicação, através de um banco de dados público, contendo informações sobre os animais disponíveis para adoção. Segundo o autor do projeto, a realidade no município é preocupante, com um número crescente de animais abandonados, que não tem acesso a alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e castração o que ocorre para a perpetuação desse ciclo de abandono. Na próxima semana, o projeto segue ara a votação em segundo turno.