Os vereadores de João Monlevade aprovaram o anteprojeto de lei nº 04/2024, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (União), que sugere alterações na lei sobre a contratação temporária pelo município. De acordo com o autor, a proposta visa permitir que o pessoal contratado com base nesta lei possa ser recontratado pelo mesmo fundamento, eliminando o limite temporal anteriormente estabelecido.

Além disso, segundo Lieberth, garante-se a participação dos contratados em processo seletivo simplificado que vier a ser realizado. O vereador Belmar Diniz parabenizou o autor da proposta e destacou que o Ministério Público manifestou a necessidade de regulamentar a situação dos contratados.

Na reunião, Doró da Saúde e Revetrie Teixeira também manifestaram apoio ao projeto. Já Vanderlei Miranda votou contrário à proposta, alegando que na época que a lei foi votada, ele foi o autor que sugeriu a matéria ao Executivo. Agora, o anteprojeto será encaminhado ao Executivo, que poderá enviar para a Câmara um projeto de lei sobre o assunto para ser apreciado e votado pelos parlamentares.

Mais aprovações

Em redação final os vereadores aprovaram dois projetos. O primeiro deles de nº 1.437/2023, de iniciativa dos vereadores Revetrie Teixeira e Gustavo Maciel, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.442/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini de Assis, que Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

A proposta é que o evento seja realizado preferencialmente no mês de novembro de cada ano.

Pedido de vista

O vereador Thiago Titó pediu vista ao projeto de lei Nº 1.408/2023 que visa alterar o §1° do art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que trata dos critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais. Segundo o parlamentar, a vista se faz necessária para esclarecer algumas questões sobre a matéria.

Titó também pediu vista ao projeto de Lei nº 1.440/2024, que altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996. Esta legislação trata do parcelamento do solo urbano no município e outras providências. A matéria é de autoria de Thiago Titó e Gustavo Maciel. Titó informou que devido à ausência de Maciel na reunião, ele solicitou a vista para que o parlamentar também pudesse discutir e votar a proposta.