A Câmara Municipal de Rio Piracicaba já realizou a primeira reunião do ano. Às 10h desta segunda-feira (13), os parlamentares realizaram a 1ª reunião extraordinária do ano. Conforme o Legislativo, a sessão atendeu a uma solicitação em caráter de urgência do Executivo para a deliberação de três Projetos de Lei que impactam diretamente a gestão e o desenvolvimento do município.
Segundo a Câmara, entre as matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.406/2025, aprovado por unanimidade, em turno único, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para organizações da sociedade civil no exercício de 2025. “Este projeto é essencial para garantir a continuidade de iniciativas sociais promovidas por entidades que atuam diretamente em benefício da população piracicabense”, justifica o Legislativo.
Vereadores participam da primeira reunião do ano – Anágnia Flóis (ACOM | CMRP)
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.405/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.706, de 22 de janeiro de 2024. A medida autoriza contratações temporárias destinadas ao projeto Escola Preparatória Cívico-Militar, implantado na Escola Municipal Córrego São Miguel. “Esta medida visa atender às demandas emergentes do projeto educacional e fortalecer o sistema de ensino local”, diz a Câmara.
Por fim, o Projeto de Lei nº 2.404/2025 recebeu a aprovação em dois turnos por todos os vereadores. A matéria prevê modificações na Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Complementar nº 2.141, de 1º de julho de 2010. O objetivo é adequar normas e promover avanços administrativos necessários à modernização da gestão municipal.
Participação
O presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva (Republicanos), reforça a importância da participação da comunidade. Ele destaca que a urgência na votação desses projetos reflete o compromisso da Casa Legislativa com as demandas prioritárias do município nesta legislatura. A Câmara conta com nove parlamentares.
