A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo distribui carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  no município. A Secretaria de Fazenda informa que os contribuintes podem receber as guias por meio dos correios e também de forma presencial.  Essa modalidade, atende moradores dos bairros Cidade Universitária, Santa Catarina, Recreio, Matias, Vale do Ouro, Distrito Industrial e na localidade de Vargem Alegre.

Conforme a Prefeitura, caso algum contribuinte não o receba até o dia 30 de junho poderá solicitá-lo pelo aplicativo São Gonçalo ON, pelo site www.saogoncalo.mg.gov.br, pelo setor de Tributos da Prefeitura ou pelo email: [email protected] .

Desconto

O pagamento, em cota única com o desconto de 10%,  vai até o dia 11 de julho. Os valores arrecadados com o IPTU garantem a prestação de serviços públicos essenciais, em especial, na Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Urbano e Obras que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos são-gonçalenses.

Iptu

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos e prédios comerciais. Esse tributo é destinado ao financiamento das atividades e serviços públicos prestados pela administração municipal, como manutenção de ruas, coleta de lixo, limpeza urbana, iluminação pública, e investimentos em saúde, educação e segurança.

Como o IPTU é calculado?

O cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado determinada pela prefeitura. Esse valor leva em conta características do imóvel, como:

  • Localização (bairro, proximidade a áreas valorizadas).
  • Tamanho do terreno e da construção.
  • Padrão de construção (acabamento, número de pavimentos).
  • Utilização do imóvel (residencial, comercial, industrial).

O município aplica uma alíquota (percentual) sobre o valor venal do imóvel, e essa alíquota pode variar conforme a legislação de cada cidade.

Quando o IPTU deve ser pago?

O IPTU é cobrado anualmente e a prefeitura geralmente envia um carnê de pagamento aos proprietários. O imposto pode ser quitado em uma única parcela com desconto ou dividido em parcelas mensais ao longo do ano, dependendo das regras do município.

Quem deve pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Em casos de aluguel, o proprietário e o inquilino podem estabelecer em contrato quem ficará responsável pelo pagamento, mas, legalmente, a obrigação é do dono.

Destinação dos Recursos

A arrecadação do IPTU é importante para o orçamento municipal, pois permite que a prefeitura invista diretamente em melhorias e serviços para a população. A aplicação dos recursos deve ser transparente, e a sociedade pode acompanhar onde o imposto está sendo utilizado.

O IPTU, portanto, além de um dever fiscal, é uma forma de contribuição para o desenvolvimento e a manutenção da infraestrutura e serviços das cidades.