O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta semana, contra a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Na ação, o MPMG requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. O motivo é o acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes ocorrido no dia 29 de outubro, por volta das 14h. O sistema foi instalado pela mineradora para alertar os moradores das proximidades sobre um possível risco de rompimento da barragem CDS-II, localizada em Santa Bárbara.

Conforme noticiado à época, o alarme, ouvido por centenas de moradores no distrito de Brumal, gerou pânico e desespero. Os residentes do entorno acreditaram na iminência de uma tragédia. Eles  se dirigiram apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).

Somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Nesse público ainda estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras). Dessa forma, os dados alarmantes demonstram a dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência.

Responsabilidade

Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”.

Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais. Entre esses, distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.

A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.

Assinam a ação Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.

Histórico 

Este é o sexto acionamento irregular da Anglogold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória. A medida determina que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular. A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.