O prefeito de Santa Maria de Itabira, André Lúcio Torres (PSD), e a vice-prefeita Renata Duarte Tomaz (Republicanos) tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida na sexta-feira (30) pelo juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, da 113ª Zona Eleitoral, é de primeira instância e os políticos já recorreram.

A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação adversária “Esperança, Transparência e Mudança”, que disputou as eleições de 2024 contra a chapa eleita, “Um Novo Governo para Novas Conquistas”.
De acordo com a sentença, houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Entre as práticas consideradas irregulares, o juiz cita pagamento de valores a servidores municipais com base em um acordo judicial que ainda não havia sido homologado e a antecipação da festa do Dia das Crianças, com contratação emergencial e ampla divulgação institucional, considerada uma forma de promoção eleitoral.


Para o magistrado, as ações configuraram vantagem indevida e comprometeram a lisura do pleito, resultando na cassação dos mandatos e na declaração de inelegibilidade por oito anos para todos os envolvidos.

Além de André Lúcio e Renata Tomaz, também foram declarados inelegíveis o ex-prefeito e aliado político, Reinaldo das Dores Santos, e o secretário municipal e coordenador da campanha, Diogo Oliveira Santos. Cada um dos condenados deverá ainda pagar multa no valor de R$100 mil, correspondente a R$50 mil por cada ato considerado irregular.

A Justiça Eleitoral determinou que, caso a decisão seja confirmada após os recursos, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deverá ser comunicado para a convocação de novas eleições em Santa Maria de Itabira.

Prefeito e vice seguem nos cargos

Após a divulgação da sentença, o prefeito André Torres e a vice-prefeita Renata Tomaz se manifestaram em vídeo publicado nas redes sociais, informando que já apresentaram recurso e seguirão no exercício dos cargos até decisão definitiva da Justiça. “Isso não muda em nada o nosso dia a dia. Vamos continuar trabalhando com afinco, porque essa não é uma decisão apenas contra mim e Renata, mas contra a vontade do povo, que nos elegeu democraticamente”, afirmou André.
Em nota divulgada no Instagram, o prefeito também classificou a decisão como resultado de “perseguição política” e reafirmou sua confiança na Justiça. “Estamos enfrentando uma perseguição política que desrespeita a decisão do povo. Mas seguimos com a consciência tranquila, porque nada foi feito de forma errada. O trabalho não para — pelo contrário, seguimos com ainda mais força, com fé, serenidade e o povo ao nosso lado.”