As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo emitiram pareceres favoráveis a três Projetos de Lei durante reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (8). O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e foi presidido pelo vereador Flávio Silva, o Flavinho Terra Branca (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Além desta, conforme o Legislativo, participaram também as Comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos. A relatoria ficou a cargo do vereador Edirlei Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT).
Uma quarta pauta, de autoria do vereador Flávio Silva, estava prevista para análise, mas foi adiada por falta de quórum. Uma nova reunião foi convocada para esta quarta-feira, 9 de abril, às 16h, quando será apreciado o Projeto de Resolução nº 02/2025, que concede Título de Honra ao Mérito à jovem Marcela Vitória Gomes de Souza.
Marcela se destacou ao conquistar o título de Campeã Mineira de Judô e o terceiro lugar no Campeonato Brasileiro da modalidade, realizado na Bahia. A relatoria do projeto será do vereador Gladston de Castro (PDT), com Diego Ribeiro (PDT) na presidência da comissão especial e Marcos Bicalho (Kito, PV) atuando como secretário.
Confira os projetos que receberam parecer favorável:
PL nº 08/2025 – De autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito), o projeto propõe dar nome à Escola Municipal de Tempo Integral localizada na comunidade de Santa Rita de Pacas. A instituição passará a se chamar “Maria Eunice Moreira Bicalho”, em homenagem à ex-profissional da educação conhecida como Nicinha, figura marcante na história do ensino local.
PL nº 12/2025 – Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto altera o percentual de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. A proposta modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.349/2025, reduzindo o percentual de 5% para 2%, com base em estudos de viabilidade e reorganização dos espaços urbanos.
PL nº 13/2025 – Também de autoria do Executivo, a matéria trata da abertura de crédito especial destinado ao custeio de despesas com serviços médicos. A alteração orçamentária segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que passou a classificar os gastos com médicos contratados como despesas de pessoal.
