Em reunião das Comissões Permanentes desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo deu importante passo para a aprovação de dois projetos de lei: um que moderniza a estrutura administrativa do município visando a contratação de intérpretes de libras e braile, outro que cria cargos de fiscais e analistas de meio ambiente e outro que homenageia uma personalidade da cidade.

Presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes, a Lurdinha (PSB) e com relatoria do vereador Edirlei Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT), a sessão contou com a participação das comissões de Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis por unanimidade e, agora, seguem para votação em plenário.

Justificativa

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a criação de novos cargos estratégicos para atender demandas prioritárias da população. Entre as mudanças estão a inclusão educacional com a criação de dois cargos de Intérprete de Libras e um de Intérprete de Braille na Secretaria Municipal de Educação, garantindo acessibilidade a estudantes com deficiência auditiva e visual.

Também, fortalecimento ambiental com a inclusão de dois analistas ambientais e dois fiscais ambientais na Secretaria de Meio Ambiente, reforçando a gestão sustentável do município. A proposta também atualiza legislações antigas, como as Leis Complementares nº 623 e 624/2005, e revoga parte da Lei Municipal nº 1.076/2014, buscando maior eficiência administrativa.

Homenagem

Já o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio, o Marcinho do Bamba (Avante), visa batizar a Casa da Chácara como “Ivone Pessoa Costa“, em reconhecimento à trajetória da homenageada, figura de relevância para a comunidade. O espaço, dedicado à preservação da cultura e memória da cidade, passa a carregar o nome de quem contribuiu para a identidade local, segundo o vereador.

Os projetos agora aguardam deliberação em Sessão Ordinária, onde serão submetidos ao voto dos vereadores. Se aprovados, trarão impactos diretos na qualidade dos serviços públicos e no resgate da história são-gonçalense.