No dia vinte sete de junho, o Centro Cultural de São Gonçalo do Rio Abaixo será palco do 3º Fórum “Pensar o Patrimônio”. O evento promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, ocorrerá a partir das 14h. O fórum contará com mesa temática e apontamento para temas de exposições no município. O encontro terá a participação de especialistas na área e a emissão de certificados que pontuam no programa ICMS Patrimônio Cultural, algo que reforça o compromisso do município com a preservação do seu patrimônio imaterial.

O evento dá continuidade ao “Encontro Cultural” que terá um encerramento em grande estilo, com as apresentações das Lavadeiras da Prainha e Grupo Sarandeiros na Praça Central, na sexta, 28, a partir das 19h. Inscrições antecipadas podem ser feitas pelo site, através do link: www.sympla.com.br

“Pensar o Patrimônio”

Pensar o patrimônio pode significar refletir sobre a importância do patrimônio cultural, que é o conjunto de bens e tradições que identificam uma sociedade e preservam sua memória. 

O patrimônio cultural é composto por:
  • Monumentos
  • Conjuntos de construções
  • Sítios arqueológicos
  • Obras de arte, como pinturas
  • Cidades
  • Prédios
  • Parques naturais 
O patrimônio cultural é fundamental para a identidade, a memória e a criatividade dos povos. Ele também é um registro importante para as gerações futuras, pois faz parte da identidade de uma sociedade, incluindo suas características, costumes e comportamento. 

O patrimônio cultural de saberes inclui tudo aquilo que permite construir objetos, realizar um trabalho, fazer uma receita culinária, etc.

Programa ICMS Patrimônio Cultural

 

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e  suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes.  O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. Por intermédio das Rodadas Regionais, o Iepha-MG oferece aos municípios orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura um sistema de análise e de pontuação da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural. Leia a DELIBERAÇÃO NORMATIVA – DN CONEP n. 01/2021 e a PORTARIA IEPHA Nº. 34/2024 em vigor.

A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.

A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.

O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.

A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.