Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, fazem nesta terça-feira (25), a 1ª Reunião Extraordinária de 2025. No encontro, às 15h, no plenário, serão discutidos e votados cinco projetos de lei, que receberam parecer favorável das Comissões Permanentes na reunião de segunda-feira (24). A reunião será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo no Youtube da Câmara Municipal.

Conforme a Câmara, as propostas tratam de reajustes nos vencimentos e no auxílio-alimentação dos servidores públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo municipal. Também na pauta, reajuste dos agentes políticos, como prefeito, secretários e vereadores municipais. Os projetos em pauta são:

Projeto de Resolução nº 01/2025: Modifica a redação da Resolução nº 332, de 5 de setembro de 2019, que cria o Programa Aprendiz Legal na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 06/2025: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de São Gonçalo do Rio Abaixo. A proposta prevê um reajuste de 5,06% para os servidores e de 4,83% para os vereadores. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 07/2025: Altera o valor do Vale Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, além de modificar o artigo 2º da Lei nº 1.002/2013. A proposta sugere que o valor do benefício passe a ser de R$740,00. Este projeto também é de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 10/2025: Trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal. O reajuste previsto é de 5,06% para ambos. Este projeto é de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 11/2025: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 821, de 16 de abril de 2010, que trata da concessão do Cartão Alimentação aos servidores municipais. A proposta é que o valor do benefício seja elevado para R$600,00. Este projeto também é de autoria do Executivo Municipal.