A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo concluiu na última quinta-feira (5) o cronograma de reuniões ordinárias do mandato 2021-2024. No último encontro, os parlamentares aprovaram o novo Sistema Tributário, que substitui o código vigente desde 1973. O projeto, apresentado pelo Executivo, adequa o padrão fiscal à legislação atualmente aplicada no Brasil, além de atualizar as cobranças e facilitar a fiscalização sobre o pagamento dos impostos.

Os vereadores também aprovaram a proposta de Fábio Sassá (PSB) para uma campanha de conscientização sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como “cigarros eletrônicos”. A iniciativa quer informar crianças e jovens sobre os riscos de usar os “vapes” ou “pods”, além de estabelecer um programa de auxílio a quem deseja abandonar o vício. Esses dispositivos, ilegais no Brasil, chegaram ao mercado com a promessa de ajudar os fumantes a deixarem o cigarro tradicional. No entanto, pesquisas recentes mostram que os “cigarros eletrônicos” são ainda mais danosos ao organismo humano.

A Câmara Municipal também aprovou a criação do conselho e do fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, modificando artigos da legislação vigente. O legislativo ainda concedeu luz verde à regulamentação da Feira da Agricultura Familiar, Microempreendedores, Artesanato, Cultura e Lazer de São Gonçalo do Rio Abaixo, considerada um pólo gerador de renda, cultura e identidade para os moradores.

Na despedida, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Diego Ribeiro (PDT), agradeceu àqueles que contribuíram com a gestão, e ressaltou os benefícios obtidos pela cidade através do Legislativo: “Agradeço a todos que contribuíram para essas conquistas. E a população de São Gonçalo do Rio Abaixo, que é a razão do nosso trabalho. Encerro esse ciclo com o sentimento de missão cumprida, mas com a certeza de que há muito a ser feito para nossa cidade seguir avançando”.