A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou a 9ª Reunião Ordinária de 2025, encerrando as atividades legislativas do mês de maio, no último dia 15. A sessão ocorreu no plenário da Casa e contou com a presença de todos os vereadores, além da participação da imprensa, servidores, público e transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, sete dos nove vereadores fizeram uso da Tribuna para tratar de diversos temas de interesse público. Falaram os seguintes parlamentares: o presidente Marlon Túlio (PDT), Flávio Silva, o Flavinho Terra (Avante); Diego Ribeiro (PDT), Maria de Lourdes Guedes, a Lurdinha (PSB); Edirlei Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT); Marcos Antônio, o Kito Bicalho (PV) e Gladston de Castro (PDT).

Entre os assuntos abordados, destacaram-se as ações do Castramóvel Municipal, a visita institucional da Câmara à empresa Vale, e o trabalho do Procon da Casa Legislativa, com orientações jurídicas aos aposentados e pensionistas vítimas de golpes. Também foram feitos apelos para apoio às diversas indicações apresentadas pelos vereadores.

Indicações

Ao todo, foram aprovadas 70 indicações legislativas, todas votadas em bloco. As solicitações incluem desde a construção de praças e muros de contenção até melhorias na iluminação pública e outras demandas importantes para o município.

Projetos de lei

Além das indicações, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados. Projeto de Lei nº 16/2025 que autoriza a criação do Programa “Crescer sem Juros”, que prevê a concessão de subsídios financeiros para o pagamento de juros em operações de crédito contratadas por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e produtores rurais. As operações deverão ser feitas junto a instituições financeiras conveniadas com o município ou pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesg).

O outro é o Projeto de Lei nº 17/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.290/2023, aprimorando o Programa Prospera + de Desenvolvimento e Diversificação Econômica. As alterações visam melhorar a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos, que passarão por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec). A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 5 de junho, às 18h, no plenário da Câmara Municipal.