Nenhum dos 14 vereadores do sexo masculino de João Monlevade participou da audiência pública sobre a violência contra a mulher, promovida pela Câmara Municipal. O evento foi realizado a pedido de Maria do Sagrado (PT), a única mulher na atual legislatura, que presidiu a sessão. Justificaram a ausência os vereadores Belmar Diniz (PT), que publicou um vídeo ao sair de um exame de colonoscopia, e Sassá Misericórdia (Cidadania), que enviou sua assessora.

A reunião, que foi aberta à participação de toda a comunidade, teve como objetivo discutir as políticas atualmente adotadas para proteger a mulher e reprimir a violência contra elas, assim como pensar alternativas futuras para reforçar essa proteção e repressão. Durante a audiência pública, a cabo Rafaela Crispim, da Polícia Militar, apresentou o projeto que foi uma das motivações para a realização da audiência pública: a possível implantação da Casa de Proteção à Mulher, um espaço para acolher as vítimas de violência doméstica. De acordo com Maria, a reunião foi sugerida pela juíza Vaneska de Araújo Leite, que questionou sobre eventual tramitação, na Casa, do Projeto Social: Casa de Proteção à Mulher, bem como manifestou a importância da realização de reunião para discutir sobre o tema.

A juíza Waneska de Araújo Leite, da Vara Criminal da comarca de João Monlevade, participou do evento, e destacou que a violência doméstica é um problema de todos os brasileiros: “A gente só vai conseguir ter resultados positivos quando todo mundo entender que isso é uma pauta da sociedade inteira, que não existe isso de que isso ‘é um problema da mulher, isso é um problema por quem passa por violência doméstica’, isso não existe. Isso é um problema de todos nós enquanto sociedade”.

A magistrada também apresentou dados pouco animadores: em 2025, houve 1.571 feminicídios no Brasil, e um aumento de 30% nos registros sobre comportamento persecutório (stalking) e de 17% nas denúncias sobre violência psicológica. A tendência apontada pela juíza é que esses números continuem crescendo. Ela destacou ainda o fenômeno da revitimização, causado pela chamada “peregrinação” das vítimas entre diferentes órgãos e serviços em busca de atendimento. Para a magistrada, concentrar os serviços em um único espaço pode facilitar o acesso à proteção e evitar que mulheres desistam de denunciar.

Ainda em sua fala, a doutora Vaneska também defendeu a união de esforços para viabilizar uma estrutura adequada de atendimento em João Monlevade, mencionando, inclusive, a possibilidade de discutir uma sede própria para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A doutora Vaneska destacou a importância da união entre o poder público, instituições privadas e a sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com experiência em projetos voltados ao combate à violência doméstica e aos crimes contra crianças e adolescentes, a magistrada relatou que conheceu a proposta de criação de uma Casa de Proteção à Mulher por meio da Polícia Militar, e passou a apoiar a iniciativa. Segundo ela, o projeto tem potencial para ser implementado e pode representar um importante avanço na rede de atendimento às vítimas.

A cabo Rafaela contou o caso de uma mulher vítima de violência que tomou coragem e encerrou o relacionamento, mas passou a ter problemas para sustentar a si própria e à filha: “Aquela pergunta me marcou profundamente, porque como segurança pública eu havia feito tudo aquilo que estava ao meu alcance. Orientei, encaminhei para as medidas necessárias, mas percebi que faltava o depois. Foi dessa experiência que nasceu a idéia da Casa de Proteção à Mulher”.

Dessa história, que ocorreu há mais de cinco anos, surgiu a idéia do espaço de acolhimento: “A casa poderá reunir profissionais como psicólogos, assistente social, advogados, coordenação, além de estabelecer um fluxo de encaminhamento com assistente social, saúde, segurança pública, Ministério Público, Judiciário, Defensoria, Educação e demais serviços necessários. É importante destacar que essa proposta está alinhada à lógica da Lei Maria da Penha, que prevê a assistência articulada à mulher em situação de violência e atuação de equipes multidisciplinar”.

O tenente Neimar Januário de Lima, da Polícia Militar, apresentou dados que demonstram a evolução das ações de combate à violência doméstica na região. Entre os destaques estão a melhora no preenchimento da avaliação de risco das vítimas, o aumento das visitas de acompanhamento após as ocorrências e a ampliação do número de mulheres acompanhadas pela Rádio Patrulha de Proteção à Mulher. Segundo os dados apresentados, o tempo médio para iniciar o acompanhamento dos casos caiu de 67 dias, em 2025, para oito dias em 2026. Com isso, a corporação ficou entre os melhores desempenhos do Estado.

O tenente também ressaltou que, até agosto de 2026, João Monlevade não registrou feminicídios consumados e destacou a ampliação do efetivo da Polícia Militar, que possibilitou a criação de uma segunda equipe para o atendimento especializado na região do Médio Piracicaba.

O delegado regional de Polícia Civil de João Monlevade, doutor Bernardo de Barros Machado, manifestou apoio à criação da Casa de Proteção à Mulher. Segundo ele, João Monlevade apresenta indicadores positivos em comparação com outras cidades da região, mas ainda há desafios no atendimento às vítimas. O delegado defendeu a criação de uma sede própria para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e ressaltou a necessidade de concentrar e integrar os serviços da rede de proteção, evitando a revitimização das mulheres, que muitas vezes precisam repetir sua história em diferentes órgãos.

A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-MG e Associação Mulheres em Ação de João Monlevade, Elivânia Braz, destacou o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e com a proteção das mulheres. Segundo ela, a OAB de João Monlevade atua como elo entre os diferentes integrantes da rede de enfrentamento à violência, buscando fortalecer a articulação e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento e proteção.

Ela ressaltou que não cabe à mulher conhecer e percorrer os diferentes serviços da rede. “Quem tem que conhecer a rede somos nós, não é ela”, afirmou, defendendo um atendimento integrado que evite deslocamentos e a repetição da história de violência em diferentes órgãos.

A representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher Monlevadense (Codemm), Cíntia Papa, destacou que o aumento dos registros de violência contra a mulher também pode refletir o avanço do trabalho de conscientização realizado pela rede de proteção. Segundo ela, muitas mulheres passaram a conhecer melhor seus direitos e os canais de atendimento, contribuindo para a redução da subnotificação.

A coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Dona Preta, Patrícia Martins, destacou a importância de fortalecer os serviços e equipamentos que já integram a rede de proteção às mulheres antes da criação de novas estruturas. Ela ressaltou a necessidade de ampliar equipes, garantir profissionais efetivos, reduzir a rotatividade e avançar em políticas como plano de carreira e melhores condições de trabalho.

A juíza e a Cabo Rafaela enfatizaram que a criação da Casa de Proteção não é um novo instrumento, mas sim a reunião dos instrumentos que já existem em um único local, como um espaço de acolhimento.

Atuação do Executivo

A representante do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Tatiana Meireles Siqueira, esclareceu que o município já conta com serviço especializado de atendimento às mulheres em situação de violência, por meio do PAEFI, que oferece acompanhamento psicossocial, orientações jurídicas e encaminhamentos. Segundo ela, o serviço atende mulheres de diferentes condições socioeconômicas.

Tatiana ressaltou, porém, que a estrutura atual precisa ser ampliada. Segundo ela, o Creas possui atualmente duas assistentes sociais, uma psicóloga e um advogado, mas a demanda supera a capacidade de atendimento, com cerca de 50 casos em lista de espera. Ela defendeu, portanto, o aumento do número de profissionais para garantir o atendimento adequado e contínuo às mulheres.

O assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos, explicou que o Executivo possui projetos para serem enviados à Câmara, sendo um deles referente a recomposição do quadro funcional dos servidores da Secretaria de Assistência Social, para 2027. Outra proposta diz respeito a reorganização da pasta que passaria a ser a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Direitos Humanos e Cidadania.

A representante da secretaria de Assistência Social, Tarcila Moreira, informou que o município está elaborando, em caráter emergencial, parceria com hotéis para que as mulheres vítimas de violência possam ser encaminhadas para um primeiro acolhimento. Atualmente, segundo ela, os casos são direcionados à Casa de Passagem, estrutura considerada inadequada para este tipo de atendimento e que pode expor a mulher, devido à facilidade de identificação do local. A medida com hotéis será adotada de formar provisória, até que o município avalie uma solução definitiva, seguindo as normas e legislações especificas.

A secretária de Educação, Alda Fernandes, destacou a importância da atuação integrada entre os diferentes setores e instituições da rede de proteção para o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, a intersetorialidade é fundamental para fortalecer iniciativas como a Casa de Proteção, somando esforços aos serviços que já existem no município. Alda também defendeu o conhecimento e a divulgação dos equipamentos disponíveis na rede, evitando sobreposição de ações e garantindo encaminhamentos mais eficientes.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para dar continuidade às discussões e transformar os debates em ações concretas, entre eles estão a visita técnica à Casa de Proteção à Mulher de Itabira, para conhecer de perto o modelo de atendimento e avaliar experiências que possam ser adaptadas à realidade do município; fortalecimento dos equipamentos e serviços já existentes; realização de reuniões para integração e conhecimento da rede, envolvendo órgãos públicos, entidades, sociedade civil e demais atores; e a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar a discussão sobre a implantação da Casa de Proteção à Mulher.

Agosto Lilás

A audiência pública aconteceu no culminar da campanha Agosto Lilás, que informa a sociedade sobre a importância de proteger a mulher da violência doméstica. Este ano, o Agosto Lilás celebra os 20 anos de aprovação da lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “lei Maria da Penha”. A própria Câmara de João Monlevade recebeu neste mês uma exposição alusiva à campanha.

Também estiveram presentes no encontro a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon), Letícia Gouveia; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Médio Piracicaba (Consep Microrregião), Hamilton Henrique Siqueira; representantes da Assistência Social, Tarcila Valéria Moreira e Cilmara Rocha; do Cras- Bem Viver, Cássia Rocha; do Hospital Margarida, Rose Vasconcelos; da Vigilância em Saúde (Visa), Mara Geralda Gomes Souza; e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Lizeane Bruna Barcelos