Os vereadores de João Monlevade aprovaram, na reunião ordinária de quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.477/2024 de autoria do Executivo, que altera as Leis nº 2.430/2021 e nº 2.663/2024. Ele trata de mudanças no Plano Plurianual (PPA) e diretrizes para o orçamento do próximo ano. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento público estratégico, utilizado pelo governo, que visa expressar com clareza os resultados pretendidos.

De acordo com a matéria, a aprovação é um passo fundamental para implementar ações que visam otimizar o desenvolvimento econômico e a educação no município. O projeto propõe a transferência de ações para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos. Entre essas, a gestão das Políticas de Promoção da Economia Popular Solidária e a infraestrutura do Distrito Industrial.

Além disso, o projeto inclui a nova ação de apoio ao acesso e desenvolvimento do ensino profissional, focando na implantação e manutenção do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em João Monlevade. Na justificativa, o Executivo ressalta que “a revisão em nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos na citada lei de aprovação do Plano Plurianual (2022-2025)”.

“Paris” no Teresópolis

Os vereadores ainda votaram o projeto de Lei nº 1.504/2024, que denomina as ruas do Loteamento Villa Paris, localizado no bairro Teresópolis, com nomes emblemáticos que fazem referência à capital francesa. As novas denominações incluem no loteamento: Rua Notre-Dame, Rua Louvre, Rua Rio Sena, Rua Arco do Triunfo e Rua Torre Eiffel.
A proposta, apresentada pelo Executivo, ressalta a importância da denominação de espaços públicos como um meio de promover a identidade cultural e facilitar a identificação das vias.

Vistas

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) pediu vistas ao projeto 1477/2024, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade (Codemon). A matéria prevê a reestruturação do Conselho, passando-o de consultivo para deliberativo. O Conselho será responsável por elaborar diretrizes e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do município. O presidente Fernando Linhares (Podemos) concedeu ao vereador vistas de sete dias.

Mais aprovações

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.498/2024, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (Podemos), que dispõe sobre normas de controle do consumo de água tratada ou potável e dá outras providências. Já em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.494/2024, de iniciativa do vereador Tonhão, que dispõe sobre o tombamento como patrimônio histórico, paisagístico, cultural e ambiental do Município de João Monlevade, da árvore Imbiruçu, situada na rua Campinas, em frente ao nº 272, no bairro José Elói. A proposta recebeu emenda, apresentada pelos vereadores Belmar Diniz e Revetrie Teixeira, membros da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.