Os proprietários de lotes vagos e terrenos baldios pagarão mais caro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em João Monlevade em 2025. O novo Código Tributário vigente no município, aprovado em dezembro do ano passado, aumentou a cobrança de 0,5% para 1% sobre o valor venal do imóvel.

Porém, conforme A Notícia apurou, as alíquotas para os terrenos que possuem edificações foram mantidas. Os imóveis com área construída de até 10.000 metros quadrados (m²) pagarão 0,3% de seu valor venal. Aqueles com área edificada entre 10.000 m² e 30.000 m² terão de pagar 1,5% sobre o valor venal. Aqueles entre 30.000 m² e 60.000 m² desembolsarão 2%, e os terrenos com mais de 60.000 m² pagarão 2,5%.

Apesar da manutenção da maioria das alíquotas, o valor efetivamente pago por todos os proprietários aumentará neste ano em relação a 2024. A Prefeitura aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para reajustar os valores. Em 2025, a flutuação para cima foi de 5,06%.

“Quanto ao IPTU, o município reajustou apenas de acordo com o IPCA, mas é preciso esclarecer que poderia ter seguido as medidas apresentadas pelo TCE-MG que prevê entre outras ações, a promoção do recadastramento das unidades imobiliárias, a revisão da Planta Genérica de Valores e a atualização da base de cálculo do IPTU, o que acarretaria numa possível elevação dos valores e impactaria também na arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)”, informa a administração.

Outras taxas

A Prefeitura também fixou os valores da taxa de licenciamento para execução de obras. A cobrança será de R$15,14 para edificações de até 60m²; R$21,20 entre 60 e 90m² e R$45,32 entre 90 e 200m². Por sua vez, a taxa de coleta de resíduos sólidos, estabelecida pelo Marco Regulatório de 2020, definida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será cobrada pela primeira vez na cidade. O valor é de R$12,11 para imóveis de tamanhos entre 61 e 100m², e de R$18,17 para aqueles entre 101 e 200m².

Alvarás

Ontem (3), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estiveram na Prefeitura para uma reunião com o assessor de Governo, Cristiano Araújo. Os lojistas apresentaram queixas sobre o “Alvará de Funcionamento” cobrado na cidade. “O comércio nestas últimas três semanas se deparou com valores astronômicos e procurou nossa instituição para pedir ajuda. Os valores tiveram aumentos na casa de 500% a 1500% e deixou comerciantes de cabelo em pé”, diz o vice-presidente da entidade, Luiz Valente.

Conforme Valente, na reunião, os lojistas discutiram uma revisão no código tributário, uma classificação e cobrança justas em relação ao tamanho do imóvel, a localização e suas particularidades. “Solicitamos ainda, uma paralisação na cobrança, até que se tenha uma decisão acerca de nossas considerações que foram muito bem recebidas e levadas em conta”, disse Valente. Conforme o lojista, o assessor de governo disse que a Prefeitura está pronta a ajudar todos os comerciantes e que se manifestará sobre os pedidos nos próximos dias.