A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira (12) a transferência de recursos da Secretaria de Meio Ambiente para a Fundação do Parque do Areão. O Legislativo aprovou por unanimidade dois projetos de lei, que validam o transbordo de cerca de R$4,8 milhões em recursos.

Um dos projetos aprova a abertura de crédito suplementar, enquanto o outro modifica o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas verbas permitem a estruturação da fundação e a continuidade das obras de renovação da unidade, uma das bandeiras da administração de Laércio Ribeiro (PT). Quando o orçamento de 2025 foi aprovado, a entidade ainda não estava legalmente constituída.

Os recursos serão empregados na gestão administrativa da Fundação, na manutenção e conservação do Parque do Areão e Áreas Verdes, na infraestrutura e revitalização do Parque do Areão e no desenvolvimento e no fomento ecológico.

O líder do governo, Belmar Diniz (PT), afirmou que as propostas não criam despesas, mas as transferem da Secretaria de Meio Ambiente. Declarado opositor das gestões petistas, Sinval Dias (PL) elogiou a criação da fundação, dizendo que muitos recursos federais acabam sendo perdidos pelos municípios. Vanderlei Miranda (Podemos) lembrou que, caso já existisse, a fundação poderia receber recursos de uma multa de R$1 milhão aplicada por despejo de impurezas no rio Piracicaba.

Thiago Titó (MDB) apontou para a implantação do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) dentro da unidade de conservação. O presidente do Legislativo, Fernando Linhares (Podemos), recordou o que classificou como “desinformação maliciosa” durante os debates pela criação da fundação e que atrasaram a criação da entidade. Ele não citou nomes.

 

A fundação

 

A Fundação do Parque do Areão e Áreas Verdes foi criada no ano passado, depois da mais longa negociação do Executivo por um projeto de lei de seu interesse. O governo advogava que o novo ente público tornaria permanentes as políticas de preservação, evitando que o parque fosse abandonado ou desfigurado com as mudanças de gestão. Os opositores, no entanto, questionavam os custos da nova fundação e se os mesmos objetivos seriam alcançados com o fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente.