A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira (4) o projeto de lei nº 1.500/2024, de iniciativa do Executivo, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme A Notícia antecipou, a receita estimada para o próximo ano é de R$500 milhões.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias fixadas na lei 2.663. Ela apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

A matéria recebeu seis emendas e uma subemenda, propostas por vereadores e voltadas a ações sociais e de entidades de assistência em João Monlevade. Conforme o projeto, as emendas 1 e 2 foram apresentadas pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB). A primeira destina R$200 mil para a reestruturação da instituição de assistência social dedicada ao idoso, Lar São José da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP). Já a segunda emenda destina R$80 mil para aquisição de equipamentos, instrumentos musicais, vestuário típico e despesas de mobilidade da Associação Marujos de João Monlevade.

Já a emenda 3 foi apresentada pelo vereador Belmar Diniz (PT). A proposta aumenta em mais R$100 mil o valor destinado para doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no município. O valor total para esta ação será de R$200 mil. A emenda 4, apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB), destina R$300 mil para aquisição de medicamentos não previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Por fim, as emendas 5 e 6 foram propostas pelo vereador Fernando Linhares (Podemos), presidente da Casa. A primeira destina R$400 mil para a construção de quadra de esportes no bairro Jacuí, e a segunda destina R$200 mil para a Brigada Florestal Voluntária de João Monlevade.

Jenny Faria para o IFMG

Os vereadores também aprovaram na reunião o projeto de lei nº 1.514/2024, de iniciativa do Executivo, que revoga a Lei 1.645, de 1º de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Em 2005, a Escola Dona Jenny Faria foi doada ao Estado com o intuito de ampliar a oferta de educação no município. Contudo, o processo de doação não foi completamente formalizado, devido à falta de documentos que comprovassem a área de composição do imóvel. Atualmente a escola possui apenas três turmas.

De acordo com o projeto, a revogação se faz necessária para a instalação provisória da unidade de ensino do IFMG, já que a sede definitiva será construída entre os anos de 2025 e 2026. Além disso, na justificativa do projeto o Executivo informa que há um estudo em andamento que propõe a transferência da Biblioteca Municipal e da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação para o prédio da escola Dona Jenny Faria. “A reversão da doação permitirá que o imóvel seja utilizado de maneira mais eficaz, alinhada às atuais necessidades e prioridades da administração municipal”.

Denominação de rua

Ainda na reunião, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1.516/2024, que denomina de Nestor Leite de Almeida a atual rua 34, localizada no bairro Loanda, paralela à avenida Cândido Dias.

A matéria, de autoria do vereador Doró da Saúde (Avante), visa prestar uma homenagem ao senhor Nestor, reconhecendo sua contribuição significativa para a comunidade. Segundo a justificativa do projeto, ele foi um importante sindicalista, membro ativo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de João Monlevade, além de atuar de maneira decisiva nas melhorias do bairro Loanda, incluindo a construção do escadão do bairro. Sua trajetória profissional também foi marcada por sua longa atuação na ArcelorMittal, onde trabalhou por mais de 30 anos. Nestor ainda concorreu como candidato a vereador no município em três eleições e faleceu no dia 08 de junho de 2022.