Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade rejeitaram nessa quarta-feira (26) o Projeto de Resolução nº 551/2026, que propunha alterar o Regimento Interno da Casa para antecipar a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio. A proposta previa que a eleição fosse realizada em 1º de outubro, em reunião especialmente convocada para esse fim. Pelas regras atuais, o Regimento Interno determina que o pleito ocorra na primeira quinzena de dezembro.
Por se tratar de mudança no Regimento Interno, o projeto precisava do voto favorável de dois terços dos vereadores, com um mínimo de dez votos, para ser aprovado. O resultado da votação foi de nove votos a favor e cinco contrários, número insuficiente para a aprovação.
Assinaram a proposta e votaram a favor os vereadores Marquinho Dornelas (Republicanos), Alysson Enfermeiro (Avante), Carlinhos Bicalho (PP), Leles Pontes (Republicanos), Dr. Sidney Bernabé (PL), Sinval da Luzitana (PL), Thiago Titó (MDB), Vanderlei Miranda (Podemos) e Zuza do Socorro (Avante). Votaram contra os vereadores Fernando Linhares (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante) e Maria do Sagrado (PT). O vereador Sassá Misericórdia justificou ausência na sessão.
De acordo com o texto do projeto, a antecipação da eleição tinha como objetivo ampliar o período de transição entre as Mesas Diretoras, favorecendo o planejamento das atividades institucionais e a transmissão ordenada de informações para a continuidade administrativa da Câmara. O projeto também mencionava a necessidade de tempo adequado para que a futura Mesa Diretora assumisse responsabilidades administrativas, contratuais, operacionais e de pessoal relacionadas à gestão da Unidade de Atendimento Integrado (Posto UAI), mantida em parceria com o Governo do Estado.
Os vereadores contrários à proposta alegaram que o período de transição previsto era excessivamente longo e que a data da eleição coincidiria com o período eleitoral.
Cavalgada é reconhecida como patrimônio cultural
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 1.645/2026, que reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A proposta é de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP).
Segundo o autor do projeto, a festa é celebrada há 33 anos e é transmitida entre gerações. Ele afirma que o reconhecimento busca valorizar a tradição e contribuir para um melhor planejamento e estrutura na realização do evento, além de fortalecer sua relevância regional.
Cinco projetos recebem pedido de vista
Outras cinco matérias que constavam na pauta da reunião receberam pedido de vista dos vereadores, que terão prazo de sete dias, concedido pelo presidente da Casa, para analisá-las.
O vereador Revetrie Teixeira solicitou vista ao Projeto de Lei nº 1.641/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 43 da Lei Municipal nº 920/1989, referente à coordenação das atividades discentes nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta determina que turnos com dez ou mais classes sejam coordenados por professores lotados nas escolas, indicados pela Diretoria e pelo Conselho Escolar, com anuência da Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, a legislação exige coordenador apenas para escolas com mais de dez classes.
O vereador Thiago Titó pediu vista ao Projeto de Lei nº 1.648/2026, também de iniciativa do Executivo, que propõe readequação do quantitativo de vagas dos cargos de cirurgião dentista e cirurgião dentista da Estratégia de Saúde da Família, alterando a Lei Municipal nº 955/1989.
Revetrie Teixeira solicitou ainda vista ao Projeto de Lei nº 1.658/2026, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), que propõe permitir a dispensação, nas farmácias da rede municipal de saúde, de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) mediante prescrição válida emitida por profissional habilitado, mesmo quando o atendimento tiver sido realizado na rede privada.
O vereador Vanderlei Miranda pediu vista ao Projeto de Lei nº 1.661/2026, de autoria dos vereadores Revetrie Teixeira e Leles Pontes, que propõe denominar de José Gomes da Cruz (Tizil) a quadra localizada na rua Luiz Gonzaga, no bairro Santo Hipólito.
Por fim, Revetrie Teixeira solicitou vista ao Projeto de Resolução nº 552/2026, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2021.
